Caso o documento não seja regularizado, o título será cancelado Chico Peixoto / LeiaJáImagens / Arquivo

As orientações divulgadas nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todo o Brasil e a campanha informativa veiculada na TV e no rádio ainda não foram suficientes para atrair os eleitores até o cartório eleitoral para regularização dos títulos eleitorais. O procedimento deve ser feito por todos os cidadãos que faltaram e não justificaram as três últimas eleições.

Como é comum por parte dos brasileiros, pode se considerar a hipótese de que a regularização do documento seja feita ainda nos últimos dias, já que ocorre com frequência resolverem as coisas na última hora. Porém, o prazo encerra no próximo dia 25 de abril e caso não seja realizado, os eleitores terão o título cancelado, não poderão tirar carteira de identidade, passaporte, entre outros problemas.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (19) apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, regularizaram a situação. Essa porcentagem corresponde a 59.549 eleitores. 

Os únicos estados que não precisam passar pelo procedimento são Alagoas e Sergipe, que se recadastraram recentemente para o uso da identificação biométrica nas eleições e todas as pendências foram sanadas.

Para saber se o documento eleitoral está ou não irregular, os eleitores devem acessar o site do TSE e clicar no ícone ‘situação eleitoral’.  Após preencher os dados pessoais, caso o cidadão esteja com problemas deverá se dirigir a um cartório eleitoral, munido de documentos com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Consequências – De acordo com o TSE, a não regularização do título eleitoral implica na renovação da matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, na obtenção de empréstimo em instituições financeiras governamentais e terá o título cancelado.