Para a relatora do caso a decisão do TRE-SP não merece reparos Marcelo Camargo/ABr

A multa obtida pela empresa Google Brasil Internet Ltda. não foi revertida durante a sessão dessa quinta-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade é referente à veiculação de vídeo no Youtube ofensivo à imagem de José de Paula Neto (Netinho de Paula), ex-candidato a senador por São Paulo em 2010. A decisão foi acatada por unanimidade pelos ministros do TSE.

Quem aplicou a multa ao Google Brasil foi o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por considerar o vídeo calunioso e ofensivo à honra e dignidade do candidato. Não foi identificado na veiculação quem postou as imagens porque estava postado por anônimo no Youtube.  O TRE paulista entendeu que o vídeo extrapolou o livre exercício da liberdade de expressão e de informação.

De acordo com a relatora do recurso apresentado pela Google, à ministra Nancy Andrighi, a decisão do Tribunal Regional não merece reparos. “O acórdão está alinhado com a jurisprudência do TSE de que a livre manifestação de pensamento, a liberdade de imprensa e o direito de crítica não encerram direitos ou garantias de caráter absoluto, atraindo a sanção da lei eleitoral no caso de seu descumprimento”, justificou a ministra.  

*Com informações do TSE