O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações para o prefeito de Passira (Agreste), Severino Silvestre de Albuquerque (PSDB), com a finalidade combater atos de perseguição política e o nepotismo. Os documentos são de responsabilidade da promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman, a qual solicita o cumprimento de uma série de medidas para que eventuais problemas no município sejam sanados.

Foi após receber denúncias na Promotoria de Justiça sobre casos de perseguição política que a representante do MPPE decidiu emitir recomendação para que o gestor se abstenha de tomar medidas que configurem esses atos na administração municipal. Conforme o documento, algumas denúncias relataram casos de servidores efetivos que foram transferidos de função aleatoriamente. Por causa dessas atitudes, a promotora de Justiça solicitou que todas as transferências na gestão sejam fundamentadas. 

A recomendação de combate ao nepotismo, também emitida para o presidente da Câmara Municipal, orienta a exoneração, em 60 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, do presidente da Câmara e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. 

Não realizar contratações temporárias de parentes dos gestores municipais também foi uma das advertências do MPPE assim como a exigência de declaração de parentesco daquele que for nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando empossado. 

O prefeito e o presidente da Câmara, em 10 dias úteis após o prazo dado para a exoneração, terão que enviar à Promotoria de Justiça a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja cumprida, todas as medidas necessárias para a implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens propostos. 

*Com informações do MPPE