O deputado Zé Maurício (PP) é o autor do Projeto de Lei Clélio Tomaz/LeiaJáImagens

Após a tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS), que matou 237 pessoas,  políticos do Estado se mobilizam para evitar problemas semelhantes em Pernambuco. Nessa sexta-feira (1), o deputado estadual José Maurício (PP) protocolou um Projeto de lei Ordinária que decreta a proibição de concessão de licenciamento para funcionamento em caráter provisório ou a titulo precário para edificações, recintos fechados e outros espaços privados de uso público. Antes da atitude do parlamentar, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), criou também uma comissão específica para fiscalizar casas de shows na capital.

Segundo o autor do PL, o objetivo principal é dar uma maior celeridade as fiscalizações no Estado. “Quando se dá um alvará provisório, permitimos que o estabelecimento funcione. Porém, o nome já diz, se é provisório não está com as edificações em perfeito estado e isso dificulta, porque terá que ser feito uma nova vistoria para se conceder o alvará definitivo. Então, como vimos uma tragédia recentemente no RS isso é muito preocupante para todos nós”, alerta o deputado. 

Zé Maurício, como é conhecido, explicou ainda que a lei se aprovada beneficiará todo o Estado e se unificará exigências de regulamentação. Dessa forma, os instrumentos legais serão efetivados. “Espero que os fatores da segurança, a acessibilidade e a higiene sanitária sejam analisados e monotirados”, propõe o deputado. 

No Projeto de Lei, o parlamentar exige também que a certificação do alvará concedido seja exibida em local de grande visibilidade e caso sejam descumpridas as normas estabelecidas pelas instituições legalmente responsáveis, poderá haver a cassação do licenciamento. 

Entre as justificativas propostas no documento há a explicação de que mesmo que a concessão de funcionamento seja de competência dos municípios, tem o concurso solidário de instituições estaduais e, em particular do Corpo de Bombeiros Militar. Após protocolo da PL, o projeto deverá ser apreciado pelos demais deputados estaduais e se aprovado, encaminhado ao governador Eduardo Campos (PSB), para que sancione a lei.