Por Hana Dourado

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) vetou 13 emendas coletivas ao projeto de Orçamento Geral do Rio Grande do Norte aprovadas pelos deputados estaduais para este ano. Entre as emendas, consta a ampliação dos recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Os vetos atingem também a previsão de recursos para a Vice-governadoria, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e a própria Assembleia Legislativa. No total, as emendas vetadas envolvem recursos em torno de R$ 70 milhões.

Em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira (21), Rosalba justifica os vetos afirmando que os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa "padecem de inconstitucionalidade e contrariedades ao interesse públicoque obstam a respectiva conversão legal”.

De acordo com a proposta inicial de orçamento, apresentada pelo Judiciário e o Ministério Público Estadual, o Executivo deveria destinar aos órgãos R$ 85,5 milhões e R$ 39,6 milhões respectivamente.

A decisão da governadora levou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, a agendar uma conversa com o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ricardo Mota.

Segundo Silvino, o TJ necessita de recursos extras para viabilizar projetos importantes, como a implantação do Processo Judicial Eletrônico e ainda o funcionamento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.