Votação do Marco Civil é adiada mais uma vez

Projeto era pauta prioritária da Câmara na última terça-feira (20), mas não houve consenso entre deputados

por Carlos S Silvio qua, 21/11/2012 - 16:11

Pela sexta vez, a votação do Marco Civil foi novamente adiada. Graças a um requerimento do PTB, ao projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) foi retirado de pauta. Também contribuíram com o adiamento, o PDT e o PR porque não estava incluso na pauta, o projeto referente ao fim do fator previdenciário (PL 3299/08). 

Depois de tantos adiamentos do projeto, o próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) chamou a atenção dos demais, afirmando que com o fato, ficou claro de que a "Câmara não quer votar a pauta”.

A Câmara ainda não definiu uma data para que a votação volte a acontecer. Desde o último adiamento na semana passada, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, se viu obrigado a mudar pontos chaves da PL. 

O principal diz respeito a neutralidade, e afirma que empresas não podem filtrar nem discriminar o tráfego da banda larga, o que causou algumas divergências com o Ministério das Comunicações. O Ministro Paulo Bernardo queria que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizesse a regulamentação das exceções teóricas. Para resolver a questão, o relator decidiu que apenas um decreto presidencial poderá definir isso. 

Além disso, a ministra Marta Suplicy também interveio, e solicitou que o relator tornasse explícito que o Marco Civil não iria tratar de direitos autorais. Um ponto polêmico dentro do PL que se relacionava com o fato era o artigo 15. No mesmo estava descrito que provedores, que segundo o PL não podem ser responsabilizado por atitudes de usuários desde que não descumpram ordens judiciais ou estejam relacionados a pirataria. O ponto levantou críticas referentes a liberdade de expressão e também uma forma de instituir de maneira indireta o mecanismo de “notice and take down” (notificação e retirada). Processo criado nos Estados Unidos para proteger provedores de conteúdo na internet e visa facilitar o processo de retirada do ar de conteúdo pirata. 

O projeto de lei do Marco Civil foi elaborado pelo Ministério da Justiça e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro em 2009.

O texto da lei passou por uma consulta pública online, sofreu diversas modificações e finalmente em 2012 chegou à Câmara. Na primeira semana de julho, o projeto chegou a sua formatação final, depois de passar pelos deputados, audiências e consultas. 

Porém, até o momento ainda não houve consenso em relação a votação. Já que o projeto gera conflitos com deputados e interfere em interesses comerciais de empresas de telecomunicações.

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