Devido às eleições municipais, parlamentares farão esforço concentrado para votações Marcello Casal Jr./ABr

Depois de um recesso de duas semanas, o Congresso Nacional retoma as atividades parlamentares nesta quarta-feira (1º). Nas duas Casas, temas importantes deverão ser votados neste segundo semestre. Devido às eleições municipais, os trabalhos seguirão através de esforço concentrado. Estão previstas duas semanas em agosto, cada uma com três dias de votação – de 7 a 9 e de 21 a 23 de agosto. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro. A última ocorrerá em outubro.



Entre os projetos previsto para o semestre está o da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, 85% do montante é destinado vai para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os do Sudeste e Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu como prazo o final do ano para que os coeficientes sejam recalculados. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro.



O Código Florestal também volta à pauta, através da medida provisória que regulamenta partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff no projeto da nova norma. Os parlamentares conseguiram entrar num consenso e produzir um texto que tramitará primeiro na Câmara, depois no Senado. Os senadores também se dedicarão no segundo semestre à análise do anteprojeto de Código Penal elaborado por juristas (PLS 236/2012). Primeiro, o texto será analisado por uma comissão especial; depois seguirá para o Plenário.



Também aguarda votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há também, na pauta, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais.



Nas comissões, as votações só ocorrem na próxima semana, porém a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve realizar reunião extraordinária nesta semana para votar requerimento de audiência pública para discutir a situação do serviço de telefonia celular no país.



A CPI mista que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados também retoma as reuniões na próxima semana. Na terça-feira (7), deve ocorrer um dos depoimentos mais esperados, o da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, suspeita de comandar os negócios ilegais enquanto Cachoeira está preso. Ela foi acusada de chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, exigindo decisões favoráveis ao marido em troca de não divulgar um dossiê contrário ao magistrado.



Com informações da Agência Senado.