Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO 2013), depois de acordo entre governo e oposição. O texto aprovado limita a ação do Executivo, já que determina que os investimentos públicos que serão feitos no próximo ano devam ser aprovados neste ano pelo Congresso Nacional.

O relator do parecer da CMO, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), irá analisar os 352 destaques feitos pelos parlamentares antes da votação final na comissão. Logo, o texto poderá ser modificado. Só então a matéria seguirá para a apreciação no Congresso Nacional. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta terça-feira (17).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está otimista para a votação nesta terça. “Acho que nós encontramos uma solução. O bom senso prevaleceu e foi feito o acordo. Acho que vamos votar a LDO e vamos entrar em recesso a partir de amanhã”, declarou.

Entre os acordos firmados está a redução da meta de superávit para 2013, chegando a R$ 45,2 bilhões. Os parlamentares também exigiram a ampliação da Lei de Acesso à Informação, obrigando as empresas públicas, estatais, e as empresas do Sistema S a divulgarem os salários dos funcionários. O reajuste do salário mínimo será de 7,35%, chegando a R$ 667,35 a partir de janeiro.