Brasília - O Congresso Nacional aprovou, no início da noite desta terça-feira (13), o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. O texto segue agora para a sanção presidencial. A proposta é de que o salário mínimo tenha um aumento de 7,35%, ficando em R$ 667,75 (hoje é de R$ 622). O novo valor vale a partir do 1º de janeiro de 2013 e poderá ser alterado segundo os parâmetros do PIB no ano de 2011 e da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que tem uma previsão inicial de 4,5%.

No cenário econômico, o texto prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%, chegando ao valor de R$ 5,03 trilhões em 2013. A LDO aprovada manteve a meta de superávit apresentada no texto original do Executivo em 3,1% do PIB, chegando a R$ 155,9 bilhões, sendo R$ 108, 1 bilhões para o governo federal (2,15%) e 47, 8 bilhões (0,95%) para estados e municípios, podendo ser reduzida para R$ 45,2 bilhões.

A dívida líquida do setor público deve girar em torno de 32,5% do PIB.  Manteve-se, ainda, a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários.

Com o objetivo de ampliar a lei de acesso a informação, uma das emendas que ganhou destaque é a obrigatoriedade da publicação de salários dos funcionários de empresas como Petrobras, Sebrae, Senai, Sesc, entre outras. Também terão que ser divulgados de forma detalhada os convênios realizados entre empresas estatais e privadas aumentando a transparência dos gastos públicos.

A LDO, que dá base para o orçamento da União no ano seguinte, é uma lei ordinária com validade de um ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Contendo três pilares como o orçamento fiscal, seguridade social, e investimentos das empresas estatais, ela abrange todos os gastos referentes à administração pública.

Com a votação encerrada, terá início nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar. A votação da LDO é um requisito constitucional para o encerramento das atividades no primeiro semestre.