Brasília - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) precisa ser aprovado até o dia 17 (próxima terça-feira). Do contrário, o recesso parlamentar - previsto para o período de 18 a 31 de julho - será cancelado. Nesse caso, as sessões deliberativas continuarão nas terças, quartas e quintas, e as não deliberativas nas segundas e sextas.



O parecer final precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional. Nessa quinta, governo e oposição não entraram em acordo e a reunião da CMO acabou sendo adiada.



O presidente da Câmara, Marco Maia, convocou sessões extraordinárias para segunda (16) e terça-feira (17) e anunciou que enviará telegramas convocando todos os deputados a comparecerem às sessões extras.



A LDO (PLN 3/2012) é uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Ela define também as prioridades da administração pública federal e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O relator da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).



A principal divergência é sobre a liberação de recursos para o empenho das emendas ao Orçamento da União feitas por deputados e senadores. A oposição já anunciou que sem essa liberação não irá votar a LDO 2013, nem as duas medidas provisórias no Plenário da Câmara (MPs 563/12 e 564/12), que instituíram o Plano Brasil Maior. As duas MPs perdem vigência a partir do dia 16 de agosto.



Com informações da Agência Senado