O Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de justiça do estado uma fiscalização mais rígida sobre o julgamentos das contas do executivo municipal. O encontro realiado na tarde dessa segunda-feira também serviu para divulgação de uma lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde consta que 52 Câmaras de vereadores não fundamentaram suas contas públicas e terão 60 dias para se pronunciar sobre o parecer prévio emitido pelo TCE.

“Algumas decisões são julgadas sem fundamentação e o uso do parecer técnico. Mesmo após a rejeição do tribunal, alguns prefeitos com a maioria dos vereadores têm as suas contas aprovadas. Somos contra o voto político e até já ingressamos com uma ação civil pública como é o caso da cidade de Araçoiaba, que aprovou as contas referentes ao exercício de 2001,2003, 2004 do prefeito já afastado por um desvio de R$ 13 milhões”, comentou o procurador geral MPPE, Agnaldo Fenelon.

Na lista que foi entregue ao MPPE pela procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eliana Lapenda, algumas cidades estão com a prestação de contas sem julgamento. O TCE rejeitou e as câmaras não informaram o resultado dos julgamentos. Entre os municípios com maior número de processos em aberto, estão Barreiros e Abreu e Lima com sete, São José da Coroa Grande com seis, Itaquitinga e Tracunhaém com cinco além de outras cidades.

De acordo com a presidente do TCE, Tereza Duere, o parecer do tribunal prevalece até que seja revisto e julgado pela câmara. Se isso não ocorrer no período de 60 dias o Ministério Publico deve acatar o parecer do TCE. “No dia 15 de junho o TCE enviará ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas. Caso o político seja candidato nessas eleições, poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível”, declarou.

O legislador que não cumprir as recomendações do MPPE pode responder a um processo de improbidade administrativa lhe acarretando a inelegibilidade. “Pernambuco é pioneiro nessa parceria entre o MPPE e TCE. Assim podemos exigir que as câmaras dos vereadores cumpram a sua função de legislar e fiscalizar, julgando as contas do município atendendo aos prazos e ao parecer técnico do TCE”, destacou Tereza Duere.