Fazendo cumprir a Lei de Acesso à Informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar nomes de servidores, salários e os benefícios de todos os ministros e ex-ministros. O caso foi decidido por unanimidade numa sessão administrativa extraordinária realizada no gabinete do presidente e ministro Carlos Aires Britto. O Tribunal segue a jurisprudência de uma decisão tomada pela corte em 2009, quando foi decidido divulgar na internet o salário e nomes dos servidores municipais de São Paulo.

Houve uma proposta inicial do Ministro Ricardo Lewandowski para ser publicado somente a matrícula dos servidores na intenção de manter a segurança.A ideia era de que o local de trabalho e benefícios estivessem associados ao número da matrícula. Se alguém quisesse mais informações detalhadas poderia enviar o pedido para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal.

Como a maioria do Supremo defendia a transparência sem restrição, o ministro foi favorável à liberação das informações de pagamento aos servidores e magistrados. A decisão não se estenderá a outros tribunais neste primeiro momento. De acordo com o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o poder judiciário tem autonomia sobre os procedimentos internos. “Há uma articulação para regulamentar todo o Judiciário, mas cada tribunal pode deliberar sobre o assunto”, comentou.