Casal conversando com médico Unsplash

A partir desta segunda-feira (5), casais não precisarão mais da autorização do cônjuge para a realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia. Aprovada no Senado Federal em agosto, a nova lei acaba de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e, de acordo com a matéria, dispensa o aval de parceiros na realização de cirurgias de esterilização voluntária. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

A idade mínima para o acesso aos procedimentos também diminuiu: de 25 para 21 anos, tanto para a laqueadura, como para a vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos. A lei revoga trecho de uma outra, datada em 1996, e que estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter a esses procedimentos.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto foi aprovado na forma do relatório da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que substituiu a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) na função. O projeto tramitou em conjunto com o PL 5.832/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que trata do mesmo tema.