O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) anunciou que vai paralisar as atividades na manhã desta quarta-feira (15). A categoria reivindica um aceno do Governo do Estado para discutir o reajuste salarial e por maior valorização. O Tribunal de Justiça (TJPE) declarou que a suspensão é ilegal. 

O presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti, explica que, das 8h às 12h, ficarão suspensas em todo o Estado os serviços de confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, investigações, cumprimento de mandatos de prisão, dentre outros serviços, inclusive os serviços do Instituto Médico Legal (IML). 

"Os números da criminalidade, infelizmente, não terão o combate devido porque a gente tem mostrar de forma muito clara que esses números são dependentes da produção intelectual e investigativa da nossa base", apontou o presidente, que convocou agentes, comissários, escrivães, peritos datiloscopistas e auxiliares a mobilização.

Neste período foi agendada uma movimentação de policiais com doação de sangue e alimentos na sede do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.

Resposta da Justiça

Na noite dessa terça (14), o TJPE atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e considerou a paralisação ilegal. O desembargador Stênio Neiva Coêlho deferiu liminar para impedir o “movimento paredista" e, caso a ordem seja desrespeitada, estipulou a multa diária de R$ 100 mil.

A determinação considera que o Sinpol-PE não emitiu comunicado oficial sobre o movimento aos órgãos governamentais, nem respeitou o prazo legal de comunicação prévia de 48 horas.

“A paralisação é manifestamente ilegal e inconstitucional, e acarreta risco de dano aos serviços públicos essenciais relacionados à segurança pública no Estado, prejudicando toda a população pernambucana”, assegura parte do comunicado do TJPE.