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O Fórum dos Governadores da região Nordeste do país se posicionou de forma contrária a o ponto da PEC emergencial 186, de 2019 que extingue um piso das receitas dos estados repassadas para as áreas de saúde e educação. O projeto será votado no Senado, nesta quinta-feira (25). 

O movimento é liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT. A nota, assinada por todos os nove governadores da região nordeste, destaca o momento de pandemia em que vivemos e considera que a extinção do piso para saúde e educação é um 'processo desconstituinte dos direitos sociais'. 

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, diz parte da nota.

O documento ainda aponta que o foco no momento dos poderes que compõem a república deve ser a vacinação da população, fortalecimento do SUS para combater a pandemia e a viabilização do pagamento do auxílio emergencial. A pressão pela retirada do tema da votação da PEC pode fazer com que a votação do projeto do senador, Márcio Bittar (MDB-AC), seja adiada.