Jefferson Rudy/Agência Senado

Regularização fundiária combinada com assistência técnica, crédito, educação rural e ciência e tecnologia é a fórmula para acabar com o desmatamento e as queimadas na Amazônia, sugeriram os participantes de audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária nesta sexta-feira (23).

A reunião foi conduzida pelo presidente da subcomissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em sua avaliação, o caminho para acabar com os incêndios na Amazônia é a regularização fundiária na região, somada à assistência técnica, crédito rural, tecnologia e educação. Assim, disse o senador, o agricultor pode “limpar e preparar o solo sem precisar recorrer a queimadas, usando técnicas de produção mais modernas, com recursos para financiar a sua produção sem agredir o meio ambiente, produzindo de modo sustentável e com mais produtividade”.

Acir Gurgacz disse que, no estado de Rondônia, mais de 70% dos proprietários de imóveis rurais não têm títulos definitivos de seus imóveis, ou seja, mais de 300 mil pessoas. Outras 150 vivem em assentamentos da reforma agrária, acrescentou.

“Não precisamos derrubar uma única árvore para dobrar nossa produção de grãos, da pecuária e da agricultura familiar, o que falta é regularização fundiária e recuperação das áreas degradadas. Precisamos trazer a Amazônia para dentro do Brasil. Lutar com força pela integração da Amazônia ao território nacional, com mais proteção das florestas, com um modelo de desenvolvimento sustentável, agricultura de baixo impacto e alta produtividade”, disse Gurgacz.

A importância da agricultura familiar para o país foi um dos pontos destacados pelo presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes. Ele informou que a agricultura familiar e os pequenos produtores do Brasil são responsáveis por 77% dos empregos formais no campo, abrangendo 85% das propriedades rurais do país.

Além disso, o campo representa 40% da população economicamente produtiva, a agricultura familiar é base da economia de 90% dos municípios com menos de 20 mil habitantes e 88% das terras da Amazônia Legal estão em poder de pequenos produtores, comunidades quilombolas, pescadores, povos originários e assentados da reforma agrária, acrescentou Carlos Lopes.

Ele disse que, sem o processo da regularização fundiária e escrituração, essas populações ficam condicionados à tutela do Estado, “dependendo dele para conseguir sustento, assistência e alívio das necessidades básicas, gerando grandes custos ao erário da União”. Segundo seu presidente, a Conafer defende como solução um processo em massa de regularização fundiária e escrituração de propriedades.

Carlos Lopes disse ainda que a regularização fundiária dará autonomia aos produtores, diminuirá a grilagem de terras e os conflitos agrários, aumentará a arrecadação do Estado e reduzirá o desmatamento e a degradação ambiental. Além disso, a regularização também facilitará o monitoramento, medição e repressão ao desmatamento, com uso de tecnologias como o georreferenciamento e o uso de drones.

Por sua vez, a diretora substituta de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Annie Muzzi, explicou que o instituto é o órgão responsável pela reforma agrária e ordenamento fundiário em todo o país. Entretanto, informou, o Incra tem apenas 78 servidores para tratar da regularização fundiária em todo o território nacional.

Annie Muzzi disse também que a regularização de terras vai reduzir os conflitos pela posse de terras, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e diminuição de danos ambientais. Também vai aumentar a segurança jurídica, a inclusão produtiva e o acesso a políticas públicas por parte dos agricultores, acrescentou.

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que “dar título de propriedade é dar dignidade”.

“A regularização fundiária para o Brasil, e principalmente para a Amazônia Legal, é fundamental, pois trará segurança jurídica, que acarreta segurança econômica e social. O governo tem por meta e tem por dever essa questão”,  afirmou Nabhan Garcia.

De acordo com ele, o governo Bolsonaro tem a meta de entregar, de 2019 a 2022, pelo menos 600 mil títulos de propriedade. Ele cobrou empenho do Incra para que a meta seja atingida.

“Tem assentados que estão acampados há 30 anos e ainda não têm o título de suas propriedades. O Incra precisa trabalhar bastante. Nós precisamos levar ao campo a segurança jurídica”, disse o secretário especial.

Também participaram da audiência pública André Luís Pereira Nunes, coordenador-geral de Edificações, Projetos e Obras, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária funciona no âmbito da Comissão de Agricultura (CRA), cuja presidente é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

*Da Agência Senado