Líder da oposição venezuelana e autoproclamado presidente interino Juan Guaidó discursa em comício em San Antonio de los Altos, estado de Miranda, Venezuela, 30 de março de 2019 Federico PARRA

O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano (TSJ, pelas siglas em espanhol) pediu nesta segunda-feira (1º) à governista Assembleia Constituinte a suspensão da imunidade do líder do Parlamento, Juan Guaidó, segundo comunicado emitido pela corte, que com este ato abre a possibilidade de submeter à Justiça comum o principal opositor do governo de Nicolás Maduro.

"Ordena-se remeter cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (Diosdado Cabello), com o objetivo de suspender a imunidade parlamentar" de Guaidó, informa o pedido da corte, acusada pela oposição de servir aos interesses de Maduro.

O tribunal tomou a decisão ao considerar que o deputado - autoproclamado presidente interino da Venezuela e reconhecido no cargo por mais de 50 países - "infringiu" uma proibição de saída do país que tinha sido imposta a ele em 29 de janeiro.

Nesse dia, o TSJ abriu uma investigação contra ele por "usurpar" as funções do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Guaidó saiu clandestinamente do país em fevereiro e retornou no dia 4 de março procedente da Colômbia, através do aeroporto internacional de Maiquetía, na região de Caracas.

Nessa viagem, o congressista visitou vários países da região, após o fracasso, em 23 de fevereiro, de sua tentativa de fazer entrar doações de alimentos e medicamentos enviados pelos Estados Unidos.

O TSJ ratificou a proibição de saída da Venezuela, assim como o bloqueio das contas bancárias de Guaidó e o impedimento para alienar e taxar bens de sua propriedade, segundo a sentença, lida pelo presidente da corte, Maikel Moreno.

A medida abre o caminho para um eventual julgamento comum de Guaidó, acusado por Maduro de planejar um atentado contra ele.

Soma-se, ainda, à inabilitação imposta contra ele pela Controladoria para exercer cargos públicos durante 15 anos. Guaidó não reconheceu a decisão por considerar que o controlador foi designado pela Constituinte, a qual considera ilegítima.

A decisão do tribunal ocorre em um momento de caos pelos apagões que paralisam o país desde o início de março e que mantém milhões sem luz e água. Além disso, em meio a luta pelo poder com Maduro, Guaidó planeja uma mobilização nacional em direção ao palácio presidencial de Miraflores - em data não estabelecida -, como parte de uma estratégia que batizou "operação liberdade".

Maduro acusa o opositor de ser um "fantoche" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para organizar uma invasão e entregar a Washington o controle da maior reserva petroleira do mundo.

Em meio ao caos pelos apagões, os venezuelanos ainda enfrentam o colapso dos serviços, incluindo comunicações e transporte, o que levou a protestos espontâneos, sem ligações com movimentos políticos, no domingo. Mas várias manifestações foram reprimidas por coletivos, como são chamados os grupos civis ligados ao governo. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas, segundo manifestantes.

Ainda no domingo, diante da gravidade da crise energética, Maduro confirmou racionamento de luz pelos próximos 30 dias e manteve a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. Já as aulas, que estavam suspensas desde 26 de março, voltam ao normal na próxima quarta-feira.