Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), vinculado à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), confirmou hoje (5), após análise, que o Museu Nacional não tem o Certificado de Aprovação da corporação. Isso significa que o equipamento “está irregular no que diz respeito à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico”, diz a nota divulgada pela corporação.

O Certificado de Aprovação comprova se as medidas de segurança exigidas pela legislação, entre as quais extintores, iluminação e sinalização de segurança, caixas de incêndio e portas corta-fogo, estão em conformidade com as condições arquitetônicas do imóvel, que englobam área construída e número de pavimentos, por exemplo. “Essas especificações devem constar no projeto de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentado aos bombeiros pelos responsáveis legais de qualquer edificação, salienta a nota.

De acordo com o CBMERJ, “estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos. É de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente. É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade”. Além disso, ressaltou que a documentação emitida pela corporação faz parte do processo de legalização de qualquer estabelecimento e fica restrita às questões relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. O Corpo de Bombeiros não emite documento de funcionamento, ou alvará.

Papelada

Falando à Agência Brasil, a vice-diretora do Museu Nacional, Cristiana Serejo, manifestou dúvidas em relação à existência ou não do certificado exigido pelos bombeiros, o que teria de ser verificado com a diretoria administrativa do órgão. Lembrou, por outro lado, que a documentação da direção do museu foi praticamente perdida durante o incêndio. “Não tem mais papel nenhum, porque quase tudo foi queimado”.

Cristiana assegurou, contudo, que o Museu Nacional recebia inspeções regulares do Corpo de Bombeiros para verificação do estado e da validade dos extintores. “Eu presenciei essas inspeções regulares. Já a questão da papelada que os bombeiros estão falando, eu me sinto insegura de dizer”. Descartou, porém, qualquer desleixo por parte do Museu Nacional. “A gente não estava negligente em deixar isso esquecido”.

A vice-diretora recordou que o museu tinha, inclusive, um projeto na mão voltado à prevenção de incêndios, para viabilização com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Acordo nesse sentido foi firmado em junho passado com o banco. “Pelo meu entendimento como diretora, nós estávamos em dia”. Esclareceu que, como órgão público, o Museu Nacional não precisava de alvará para funcionar.

BNDES

O contrato firmado com o BNDES somava R$ 21,7 milhões, com recursos da Lei Rouanet, que seriam utilizados para viabilizar a terceira fase do plano de investimento de revitalização do Museu Nacional. As duas fases anteriores não contaram com recursos do banco. A primeira liberação do contrato firmado entre o BNDES, a Associação de Amigos do Museu Nacional e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estava prevista para outubro deste ano, no valor de R$ 3 milhões. O acordo tinha prazo total de execução de quatro anos.

O BNDES informou que o apoio financeiro a essa terceira fase da revitalização do museu previa a elaboração de projeto executivo de combate a incêndio e também sua efetiva implantação, por exigência do BNDES.