Prefeitura de Guarulhos regulamenta atuação de food trucks
A administração da cidade informou que o objetivo é garantir a segurança jurídica aos empreendedores e a qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores
A Prefeitura de Guarulhos regulamentou a atividade de food truck, que consiste na comercialização de alimentos em veículos em diversos pontos da cidade. No decreto 35012, o prefeito Guti (PSB) apresenta diversas condições para o acesso a licença de funcionamento e o comércio nas ruas e em eventos específicos.
A nova legislação, de acordo com a administração municipal, surgiu após reuniões entre as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação com grupos que realizam eventos e comercializam produtos alimentícios, com o objetivo de criar uma lei que atendesse a categoria, além de garantir a segurança jurídica aos empreendedores e a qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores.
“A regulamentação dos food trucks representam o fomento à livre iniciativa, já que responde às necessidades do setor, já que define regras e garante maior segurança para aqueles que empreendem ou queiram empreender neste ramo em Guarulhos”, afirmou o prefeito Guti.