A Prefeitura do Recife iniciou, nesta segunda-feira (29), a entrada obrigatória em imóveis abandonados para a vistoria de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Para conseguir acesso aos locais fechados, os agentes estão autorizados a forçar a entrada no imóvel com o uso de ferramentas, contando, ainda, com o auxílio de um chaveiro na equipe.

Segundo a prefeitura, a entrada compulsória acontece após os agentes de saúde constatarem o abandono dos estabelecimentos em três visitas distintas. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos elaborou um padrão legal para que as equipes de agentes de Vigilância Ambiental e Controle de Endemias e soldados do Exército atuem nos imóveis abandonados ou em casos em que os moradores não aceitem a entrada das equipes.

O parecer considera que o decreto 29.279/2015, que declarou Situação de Emergência no município, enquadrou a atual situação do Recife no padrão 1.5.1.1.0 da Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), ou seja: “desastre natural causado por epidemia de doença infecciosa viral”. Com isso, e estando o interesse público acima do interesse privado , ficam autorizadas às equipes de saúde à verificação do abandono do imóvel, podendo ingressar no local e proceder com os trabalhos de vistoria normalmente.

Para considerar a situação de abandono ficou estipulada a visita em três dias distintos, incluindo o devido registro documento das características de abandono, para salvaguarda legal do município. Nos casos em que não seja verificado o abandono do imóvel, mas que os proprietários dificultem ou impeçam o acesso dos agentes, a Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife ficou responsável por tomar as providências para conseguir a autorização judicial.

Com informações da assessoria