| O plenário do Senado aprovou em tempo recorde, no último dia de votações no ano, dois dos novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para elevar a competitividade das empresas. Um deles amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços e o outro, uma resolução do Senado, obriga o governo a prestar contas periodicamente das ações pelo aumento da produtividade da economia. Vale lembrar que os projetos, que integram o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram apresentados e votados em apenas duas semanas. A proposta do ISS segue agora ao exame da Câmara dos Deputados. Além de dois outros novos projetos – liberando a maioria das micro e pequenas indústrias do recolhimento antecipado do ICMS e fixando prazos para emissão e validade das certidões negativas de débito - mais 15 propostas, estas em tramitação no Senado e na Câmara, integram o relatório do grupo de trabalho. Algumas delas serão votadas no início do ano legislativo, em fevereiro, prometeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
NOVO CICLO
O projeto de resolução do Senado aprovado ontem estabelece o comparecimento semestral à CAE, em audiência pública, do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais que aumentem a produtividade da economia.
Entendendo
Na justificativa do projeto, Armando ressalta que “o desafio último da governança é tornar a busca pela produtividade uma atribuição perene do Estado, quaisquer que sejam os partidos políticos envolvidos”.
Outro aprovado
O segundo projeto votado hoje modifica legislação de 2003 para determinar que a isenção do ISS na exportação de serviços se aplica também a serviços pagos no exterior desenvolvidos e aplicados no país. A isenção, atualmente, não é dada quando o serviço é aplicado no Brasil, mesmo sendo pago no exterior, o que, de acordo com o parecer do senador pernambucano, “cria um ambiente de insegurança jurídica para os exportadores de serviços”.
Mais de R$ 50 milhões injetados na economia do município de Caruaru
A Secretaria de Administração de Caruaru e o CaruaruPrev confirmam, para esta sexta-feira (15), o pagamento do 13º salário, dois dias antes de uma das maiores Feiras da Sulanca do ano.
Dinheiro
O valor total da folha de pagamento do 13º salário do município gira em torno de R$ 25 milhões. Dessa forma, o pagamento do décimo somado ao repasse da folha salarial relativa ao mês de dezembro injetará mais de R$ 50 milhões na economia do município.
Compesa faz balanço do projeto Olinda+Água
A Compesa fez um balanço hoje (14), em uma entrevista coletiva, das obras do Projeto Olinda+Água - o maior programa de abastecimento de água em execução na Região Metropolitana do Recife e que tem como meta a distribuição de água todos os dias em 15 bairros da cidade.
Explicando
No encontro, que aconteceu na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro, a diretora Regional Metropolitana da Compesa, Simone Albuquerque, e o gerente de Unidade de Negócios, Reginaldo Lopes, esclareceram a falta de água em algumas ruas dos bairros de Rio Doce, Jardim Atlântico, parte de Casa Caiada e Jardim Fragoso, decorrente da fase de testes do novo sistema implantado na primeira etapa do projeto.
13º na conta dos servidores de Igarassu
A Prefeitura municipal de Igarassu (PMI), na Região Metropolitana do Recife (RMR), antecipou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores ativos e inativos.
Programando
A segunda parcela antecipada deve aquecer as compras de fim de ano no comércio local. "A Prefeitura, através de uma força-tarefa da secretaria de Finanças mostra a organização de uma gestão equilibrada e que honra seus compromissos” , afirmou o prefeito Mário Ricardo (PTB).
Registro
No dia 30 de novembro a PMI pagou R$ 6,3 milhões correspondente aos salários e nesta quinta-feira (14), R$3,5 milhões do 13º e no final deste mês, com o pagamento de dezembro, mais R$6,3 milhões serão depositados nas contas dos servidores, totalizando assim, R$16,1 milhões injetados na economia da região local no final do ano de 2017.
