Um grupo formado por 41 senadores de diversos partidos, entre elas apenas um pernambucano – Armado Monteiro Neto (PTB) - assinou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado. 

Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção. O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça. Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.

Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.

Os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) não assinaram e devem, portanto, uma explicação à sociedade. A discussão sobre o foro privilegiado ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

PARTIDOS ENVOLVIDOS – O delegado da Polícia Federal (PF) Maurício Moscardi Grillo afirmou que os partidos PP e PMDB eram beneficiados com propina envolvendo o esquema ilegal de vendas de carnes. "Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era sim revertida para partido político. Caracteristicamente já foi falado ao longo da investigação dois partidos que ficaram claros: que é o PP e o PMDB", disse durante a coletiva de imprensa realizada em Curitiba na manhã de ontem, dia em que a Operação Carne Fraca foi deflagrada pela PF. A operação apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Intruso na comitiva – Entre as lideranças nordestinas que confirmaram presença na visita do ex-presidente Lula, amanhã, a Monteiro (PB), para “inaugurar” um dos trechos da Transposição, o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT, não deve ser bem tratado pelos petistas. Recentemente, numa entrevista, Ciro disse que Lula não poderia ser candidato em 2018 à Presidência da República porque estava com o nome sujo na operação Lava Jato. De Brasília se especulou, ontem, a possibilidade de Ciro ser o vice de Lula. Quem administrará a incontrolável língua do cearense? 

Invasão em Monteiro – As informações que chegam de Monteiro (PB) dão conta de que a cidade sofrerá uma verdadeira invasão amanhã durante a passagem de Lula. Hotéis e pousadas estão lotadas e tem até muita gente alugando casas particulares. O evento começa por volta das 14 horas e deve se estender até o final da tarde. Só de jornalistas há um batalhão. E olha que a pré-campanha presidencial está apenas dando o seu start. 

Banho descartado – Quanto ao suposto banho que o ex-presidente tomaria no canal da Transposição, o senador Humberto Costa, líder da oposição no Senado, disse, ontem, que foi apenas um comentário em tom de brincadeira. “Lula está tão entusiasmado com as águas do Velho Chico chegando pelos canais da Transposição que brincou, em determinado momento, dizendo que estava com vontade de mergulhar no canal. Mas isso ficou descartado para não ser explorado negativamente pela mídia”, disse o líder da oposição no Senado. 

Inauguração popular – Conforme programação liberada, ontem, pelo Instituto Lula, o ex-presidente não desembarcará em Monteiro, como estava previsto, mas em Campina Grande, a 171 km. De lá, a comitiva seguirá de carro até Monteiro levando em média duas horas de viagem. Na chegada a Monteiro, ao lado da ex-presidente Dilma e de três governadores – PB, CE e PI – Lula irá direto para o canal da Transposição para um ato rápido e simbólico que o PT denominou de “Inauguração popular da Transposição: a celebração das águas”. Antes de um comício em palanque armado no centro da cidade, haverá uma carreata. 

CURTAS 

ALUNOS – Cerca de 480 alunos de Sertânia tiveram a chance de descobrir como o Projeto da Integração do Rio São Francisco está mudando a vida dos nordestinos. Situada no município, um dos beneficiados pelas águas do Eixo Leste, o local escolhido para ter palestras informativas foi a Escola Olavo Bilac. As atividades foram feitas pela equipe da Comunicação Itinerante e esclareceram dúvidas sobre o empreendimento hídrico, principalmente orientando a respeito da proibição do uso das estruturas para brincar, pescar, descartar resíduos sólidos e outros.

CONTAG – Mais de dois mil delegados do 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares elegeram a nova Diretoria, Conselho Fiscal e Suplências da Contag para o período de 2017-2021. Foi eleito presidente o pernambucano Aristides Santos, atual secretário de Finanças e Administração da entidade.

Perguntar não ofende: O PT tirou da agenda o banho de Lula no canal da Transposição para ser a surpresa da visita?