O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (1º), se dará prosseguimento ou não ao processo que pede a cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), concluiu na última terça-feira (24) pela “aptidão e justa causa” da representação movida pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade.

No parecer preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo. Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do relatório para hoje. 

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Após a divulgação do parecer, o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, solicitou ao Conselho de Ética que o relator fosse substituído por ter baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação. Nobre também pediu ao presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), para apresentar a defesa de Cunha nesta terça.

Segundo o advogado, Pinato não aguardou a manifestação da defesa nem se preocupou com os argumentos que ela iria apresentar. “A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?” questionou.

José Carlos Araújo rejeitou o pedido de afastamento da relatoria, por entender que suspeição é questão de foro íntimo e que o relator não se julgou suspeito.