Governo lança termo de compromisso com leis de trabalho

Iniciativa é semelhante à adotada há dois anos, às vésperas da Copa do Mundo do Brasil

ter, 19/01/2016 - 15:52

O Governo Federal assinou no fim da manhã desta terça-feira (19), juntamente com representantes de sindicatos e empresas do ramo de serviço, dois termos de compromisso voltados à promoção do "trabalho decente" e ao aperfeiçoamento das condições de trabalho no setor de turismo e hospitalidade durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio-2016. A iniciativa é semelhante à adotada há dois anos, às vésperas da Copa do Mundo do Brasil.

A adesão ao compromisso é voluntária, mas o governo espera contar com a participação de um grande número de hotéis e restaurantes do Rio e das cidades-sede do futebol. "(Os termos tratam) do cumprimento integral das relações de trabalho, informação a todas as empresas dessas normas e condutas, informação aos usuários de hotéis, turistas e restaurantes de tudo aquilo que deve ser evitado, deve ser condenado - o turismo sexual, o abuso do trabalho infantil, o desrespeito às condições de trabalho", explicou Miguel Rossetto (PT), ministro do Trabalho e Previdência Social, logo após solenidade realizada no Rio de Janeiro.

"Queremos criar um grande ambiente de responsabilidades positivas, para transformarmos a Olimpíada numa referência de relações de trabalho positivas. São esses trabalhadores que vão assegurar a realização desse espetáculo extraordinário", comentou o ministro. Pelos cálculos do governo, pelo menos 120 mil pessoas deverão trabalhar em função dos Jogos Olímpicos.

Questionado sobre a situação de trabalho dos voluntários - serão 50 mil distribuídos entre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que receberão apenas transporte, alimentação e uniforme, além de um curso de inglês -, Rossetto defendeu o programa. "Os voluntários são uma solução positiva, que integram esse esforço de receber bem os milhares e milhares de cidadãos do mundo inteiro que estarão por aqui."

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