Depois do pífio crescimento de 0,9% do PIB ano passado, superior apenas ao do Paraguai, na América Latina, tudo o que o Brasil precisa é apoiar seus setores econômicos mais competitivos. Mas não é isso que está acontecendo, por exemplo, com o setor da mineração, um dos mais dinâmicos do país, com crescimento de 10%, nos últimos dois anos.
Depois de quatro anos do seu anúncio, o novo marco regulatório da área ainda se encontra na Casa Civil, em intermináveis discussões que, necessariamente serão repetidas, aqui, no Poder Legislativo.
Mas o mais grave não é isso. O mais inaceitável é a suspensão injustificada da outorga de alvarás de pesquisa mineral e de concessão de lavra em todo Brasil, pelo DNPM, desde novembro de 2011. Uma atitude frontalmente ilegal porque não houve qualquer ato normativo que a determinasse e embasasse. Um fato sem precedentes na história do país.
O que se fala informalmente é que vem aí mais uma insensatez, como a Nova Lei do Petróleo, que estagnou a produção de óleo e gás no Brasil.
No novo marco regulatório do setor mineral, segundo as mesmas vozes dos bastidores, a pesquisa e a lavra de novas potenciais jazidas serão transferidas das empresas que exploram a atividade para o governo federal. Só depois que técnicos do governo realizarem as pesquisas e conhecerem o potencial das áreas, elas serão licitadas.
Desde quando o governo tem recursos humanos, capacidade de investimento e agilidade para um desafio dessa dimensão? Qual a justificativa para desmontar a lógica de um setor que vem contribuindo tão decisivamente para a balança comercial do país?
Essa marcha da insensatez só pode ser barrada pela discussão democrática aqui, no Congresso Nacional. Portanto, que o governo envie logo para cá o novo código e restabeleça a legalidade das outorgas, enquanto ele não é votado.
