Ministério da Educação Agência Brasil

Três dias após o anúncio do novo bloqueio orçamentário das universidades e institutos federais, ocorrido na última segunda-feira (28), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio de nota, afirmam que houve devolução do limite de empenho. 

De acordo com as entidades, o restabelecimento das verbas foi realizado às 12h desta quinta-feira (1º). "Em contato com a Subsecretaria de Planejamento Orçamentário do MEC (SPO), o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca, foi informado sobre a devolução dos limites de empenho que haviam sido retirados na segunda-feira (28), até às 12h dessa quinta-feira (1º)", afirmou a Andifes através do comunicado.

Com receio de uma nova tentativa de contingenciamento orçamentário até o final do governo Bolsonaro, a associação reforça que contuará "atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público".

Também através de nota, o Conif aponta que as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tiveram o valor de R$ 122 milhões devolvidos. No entanto, a entidade salienta que o corte realizado em junho de 2022, no total de R$ 184 milhões, não foi revogado. Sobre isso, o Conif ressalta que "cabe ao Governo Federal a reversão dessa medida, com o envio de um Projeto de Lei Complementar no congresso".