A medida será requisito para participação nas atividades presenciais (Miva Filho/SES-PE)

De autoria do deputado João Paulo (PCdoB), o Projeto de Lei (PL) nº 3069/2022 prevê a exigência da apresentação do comprovante de vacinação em instituições, públicas e privadas, de Pernambuco como requisito para participação nas atividades presenciais, como também, o acesso ao espaço.

"A comprovação de vacinação que trata o caput poderá ocorrer por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, pelas Secretarias Municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde", diz trecho do PL.

A normativa só será válida para estudantes que estão contemplados no plano de imunização e dispensem aquelas que, por questões médicas comprovadas, não podem se vacinar. "As exigências deste Decreto não se aplicam àqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, inclusive em razão da faixa etária".

De acordo com o texto do deputado, as instituições de ensino particulares que aplicarem as disposições do PL, caso sancionado, deverão pagar multa, cujo valor não foi estipulado. Já nas escolas municipais e estaduais serão aplicadas sanções disciplinares aos agentes públicos responsáveis.

Um projeto de lei semelhante foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT) em fevereiro deste ano. “O projeto de lei, que apresentamos hoje, baseia-se na emergência sanitária que estamos vivendo e no reconhecimento de que a vacina salva vidas. Esta Câmara tem a chance de fazer história, pois sabemos que este projeto de lei pode ser copiado em qualquer cidade, através de suas câmaras municipais”, ressaltou a parlamentar durante apresentação do projeto em reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife.