Carteira de Trabalho e Previdência Social Agência Brasil

Proposta em 2016 e sancionada em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), a reforma trabalhista é acompanhada atentamente pelos profissionais que se enquadram no modelo de trabalho regido sob a Consolidação das Leis Trabalhistas do Trabalho (CLT).

No início de dezembro de 2021, um estudo foi encomendado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para auxiliar na construção de uma nova reforma. Nela, se propõe, entre outras medidas, o trabalho aos domingos, alteração na estrutura sindical e o não reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos.

Ao todo, o texto traz cerca de 330 mudanças e causas dúvidas acerca das condições de trabalho e impactos na vida do profissional. Para entender de que forma a nova reforma trabalhista, em caso de aprovação, afetará as relações de trabalho e nos direitos dos empregados, o LeiaJá conversou com a advogada Maitê Rodrigues e o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco, Paulo Rocha.

Na perspectiva jurídica trabalhista, Maitê Rodrigues explica que a mudança é um retrocesso diante “de anos para a conquista de direitos para os profisisonais”. Além disso, a advogada ressalta que o objetivo da primeira reforma, no governo Temer, não cumpriu com o objetivo.

“À princípio, as mudanças foram justificadas como uma medida moderna e flexível. Além disso, uma outra justificativa, era que a reforma implicaria na geração de empregos, ponto que não aconteceu. Atualmente, o que vemos é a precarização das relações de trabalho”, ressalta.

Outro ponto destacado pela especialista é sobre o teletrabalho, que passará a ser por demanda. “Neste momento de pandemia, muitas empresas optaram e ainda continuam com o teletrabalho. Em caso de aprovação do novo texto, esse modelo de trabalho sairia do conceito de jornada, ou seja, o trabalhador teria que cumprir as demandas do dia, independentemente da carga horária, por exemplo, de oito horas diárias, sem a possibilidade de receber hora-extra”, analisa.

Benefícios? apenas para os empresários

Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), classifica a nova reforma trabalhista como "um pacote de maldades" e lembra que proposições contidas no texto são benéficas apenas para o empregador com quem, segundo ele, Bolsonaro afirmou ter uma dívida.

"Ele [Jair Bolsonaro] diz que ele e o Governo Federal são devedores de favores aos empresários. Ele diz que é muito duro ser empregador no Brasil. Então, querem dar estabilidade às ações dos empresários", diz.

O presidente da CUT menciona algumas problemáticas que podem surgir em caso de aprovação da nova reforma trabalhista. “Não tendo recolhimento para o FGTS, adeus programa de moradia, adeus programa de saneamento, pois tudo isso está baseado na receita, está financiado pelo FGTS", exemplifica.

Rocha também mostra outro ponto crítico do novo texto para os trabalhadores, que é a possibilidade das empresas realizarem locaute, ou seja, o direito patronal de paralisar as atividades na tentativa de freiar um movimento dos trabalhadores. "No locaute, a empresa pode dizer que vai pagar metade do salário aos trabalhadores, por exemplo,  e parar as atividades até que a categoria aceite a proposta. Só no Brasil terá esse direito", constata.

Ele reforça que o país, por meio dessa medida do Governo Federal, vai na contramão dos avanços trabalhistas ao redor do mundo. Ademais, alega que a nova proposta trabalhista é uma tentativa de trazer de volta a 'Carteira Verde e Amarela", já proposta pelo presidente. E finaliza: "a nova reforma trabalhista é uma atentado contra o trabalhador e podemos dizer, através de analogia, que é uma guarda-chuva que traz outras coisas por baixo".