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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza na próxima sexta-feira (19), às 16h, webinar gratuito com o tema “A Súmula nº 443 do TST é inconstitucional?”. O texto da súmula prevê que é discriminatória a demissão de trabalhador portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

A temática está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O coordenador e mediador do evento, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, afirma “Penso que a Súmula nº 443 não é inconstitucional. A presunção de que trata é fazer valer o princípio constitucional da não discriminação e da dignidade da pessoa humana”, diz, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da AASP.

Além de Carlos Augusto, outros debatedores do evento são Ivani Contini Bramante, desembargadora do TRT-SP; Luciana Pereira de Souza, advogada e conselheira da AASP; Juiz do Trabalho do TRT-SP, Márcio Mendes Granconato; Otavio Calvet, juiz do Trabalho do TRT da 1ª Região e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP; Pedro Paulo Teixeira Manus, Ministro aposentado do TST; e Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, Juíza do Trabalho de Palmas-TO.

As inscrições podem ser feitas através do site do webinar, sem limitação de vagas.