A Caixa Econômica Federal atualizou, na última quinta-feira (3), o normativo 037, permitindo a contratação temporária de funcionários terceirizados para a função de bancário, atividade fim da empresa, sem vínculo empregatício. A decisão, de acordo com a Caixa, tem como objetivo suprir a demanda de vagas deixadas pelos Programas de Desligamento Voluntário Extraordinários (PDVE). 

Representantes de sindicatos de trabalhadores da Caixa, no entanto, se queixam da medida. Para Suzineide Rodrigues, a contratação de terceirizados burla o concurso público e precariza o trabalho. “Nós somos veementemente contra em qualquer setor pois se contrata para pagar um salário de miséria sem garantia de direitos. Na Caixa precisamos de mais empregados, mas que sejam concursados. Estamos pedindo resposta à Caixa, que afirma que não vai aplicar o normativo e conversar com o Governo, mas até agora está valendo o normativo. Somos contra que uma empresa pública como a Caixa que tem concurso feito com pessoas competentes e não contrata”, explica Suzineide.

Em resposta ao LeiaJá, a Caixa afirmou que as alterações no normativo interno da empresa foram realizadas para adequação às alterações previstas na Lei 13.429/2017 e que “concurso da CAIXA de 2014 foi realizado para composição de cadastro de reserva, sem obrigatoriedade de aproveitamento de todos os candidatos”. Apesar de não ser estipulado um número no normativo, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco acredita que serão contratados cerca de 10 mil bancários temporários. 

De acordo com Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, afirma que os empregados da Caixa Econômica são contrários a esta resolução há muitos anos. 

“Nos anos 90 e início dos anos 2000, a Caixa trabalhou com muitos temporários, chegando a uma ter uma relação meio a meio com os concursados. Com a assinatura de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, conquistada após diversas ações judiciais do Sindicato contra a terceirização da atividade-fim, o banco teve de encerrar este tipo de contratação, que foi extinta só em 2006, mas manteve o normativo. Sempre cobramos a revogação do RH 037 em mesas de negociação e, no ano passado, a Caixa alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei.” Confira o documento confidencial com o texto da normativa na íntegra, a que o LeiaJá teve acesso por meio de uma fonte que não deseja se identificar.

*Com informações da Fenae

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