O trabalhador que recebe o auxílio doença, por estar sendo tratado contra o câncer, pode passar a ter permanência garantida no emprego por pelo menos um ano após o fim do seguro. A garantia será possível caso o Projeto de Lei (14/2017), de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), seja aprovado pelo Congresso Nacional.

“A mudança evita que o empregador rompa o vínculo laboral em período de extrema fragilidade”, justificou Amorim. Para ele, a Constituição tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e, por isso, “impõe ao Estado a tarefa de garantir um patamar civilizatório mínimo de direitos a todos”. 

O texto, que está em tramitação na Casa Alta, aguarda o recebimento de emendas e a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovada na CAS, a matéria seguirá para o Plenário.