MEC reafirma que professor só será contratado por concurso
Ministério considera equivocada a alegação de que decisão do STF pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino
qui, 23/04/2015 - 09:24
O Ministério da Educação (MEC) garantiu, em nota publicada nessa quarta-feira (22), que vai manter a seleção de professores para universidades federais por meio de concurso público. Assim, o órgão descarta mudanças na forma de contratação dos docentes e considera equivocada a alegação de que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino.
Na última quinta-feira (16), a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organizações sociais, foi julgada constitucional pelo STF. Segundo o MEC, esse modelo, criado há 17 anos, nunca foi utilizado para a contratação de professores nas instituições federais de educação superior. O Ministério argumenta que uma organização social não pode substituir o “ papel constitucional das universidades”.