O município de Petrolina, no Sertão pernambucano, firmou, nessa segunda (7), a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa visa tornar o pequeno empresário mais competitivo através da desburocratização de procedimentos. Com isso, Petrolina passa a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). 

A Lei Geral foi criada pelo Governo Federal, em dezembro de 2006, com o objetivo de diminuir a burocracia e agilizar a abertura, fechamento e alteração cadastral dos micro e pequenos empresários. De acordo com a lei, os microempreendedores individuais possuem tratamento diferenciado, tais como o incentivo à geração de emprego e renda, acesso à inovação tecnológica, à educação, à capacitação empreendedora e acesso a mercados.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrolina, Jorge Assunção, a lei já estava regulamentada desde 2010, mas só agora foi implementada. Com a adesão do município, sobe para 28 o número de cidades do Estado que utilizam a Lei Geral. 

Com informações da assessoria