Para concorrer as oportunidades, é necessário cumprir a exigência – já prevista na lei – de ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas Marcello Casal Jr./ABr

Um projeto de lei que está sendo analisado na Câmara dos Deputados quer assegurar a pessoas com mais de 50 anos de idade preferência no acesso a vagas remanescentes do sistema de cotas para o ingresso em universidades e em instituições federais de ensino técnico de nível médio. Segundo a Agência Câmara de Notícias, para concorrer às oportunidades, é necessário cumprir a exigência – já prevista na lei – de ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Para o autor da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO), a ação vai contribuir com as metas do novo Plano Nacional de Educação. “Para contribuir com as metas do novo Plano Nacional de Educação, o projeto visa contemplar, na Lei de Cotas, também a população acima de 50 anos de idade”, explica Campos, conforme informações da Agência Brasil.

O autor ainda argumenta que o projeto não trará grande impacto na aplicação do sistema de cotas. Segundo ele, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) 2010 mostra que uma pequena parcela dos 31 milhões de homens e mulheres alfabetizados com mais de 50 anos tem condições de aspirar à educação superior, por já ter completado o nível médio.

A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Ela ainda receberá análise das comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias