Na manhã desta sexta-feira (3), a programação do I Congresso Nacional de Direito Digital, em realização na cidade de Campina Grande (PB) até o sábado (4), teve início com um talk show que trouxe o tema “Controle Judicial do Abuso em Redes Sociais: Liberdade de Expressão no contexto do período eleitoral”. O debate apresentou ao público os moldes da Justiça Eleitoral para combate à veiculação indevida em mídias sociais no período de eleições. 

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e professor do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, em Campina Grande, Jaligson Ferreira, falou sobre a liberdade de expressão e a fiscalização da interação nas redes sociais ligadas às eleições. Para Ferreira, a Justiça Eleitoral busca alcançar o equilíbrio entre o respeito e a dignidade do cidadão e os limites da Comunicação em prol do combate ao abuso da utilização das redes, como, por exemplo, propagandas indevidas.

Segundo o doutor em Ciência Social e Jurídica pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), Diogo Lyra, o uso da internet como meio de comunicação para fins eleitorais ficou evidente durante a campanha presidencial de Barack Obama e o Brasil absorveu esta premissa. “Os candidatos e as autoridades políticas passaram a observar as mídias como um meio eficaz de chegar à população”, explicou Lyra.  Ele ainda afirmou que devido a este novo formato de comunicação, a JustiçaEleitoral busca estar atenta ao policiamento das veiculações nos períodos eleitorais.

O doutor explanou, ainda, sobre o poder da citação em redes sociais. “Estes mecanismos são de extrema relevância perante o judiciário. O potencial da fala através dessas mídias é enorme, pois a informação pode ser compartilhada de maneira abundante e abrangente”, enfatizou.

Promovido pelo Grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, Faculdades Maurício de Nassau e Joaquim Nabuco e do Núcleo de eventos, e pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito (Ibed), o evento teve início na noite dessa quinta-feira (2) e reuniu estudantes e profissionais do direito para debater sobre o tema “Era da Internet e os Reflexos Jurídicos na Sociedade Contemporânea”.

A solenidade de abertura contou com a presença do mestre e doutor em Direito, fundador e acionista majoritário do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, que falou ao público presente sobre a nova realidade de acesso aos procedimentos judiciais, bem como, acerca dos questionamentos que surgem em volta dessas possibilidades virtuais para resolução de processos.

Na sequência, Alice Bianchini, da Universidade Católica de São Paulo (PUC), apresentou o tema “Crimes Informáticos x Crimes praticados pela Internet”. De antemão, Bianchini expôs a Lei Carolina Dieckmann, criada após a invasão por hackers ao computador pessoal e divulgação de imagens íntimas da atriz na rede. De acordo com palestrante, a Lei se faz necessária devido ao crescimento dos índices de criminalidade do gênero.

A doutora, também mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destacou a importância da prevenção em relação a dados privados transmitidos ou armazenados em dispositivos de informática. “Devemos nos precaver, pois um crime de violação de dados atinge não somente a vítima em primeiro grau, mas toda a sociedade, quando há a exposição ou uso indevido de conteúdo privado”, enfatizou Bianchini.

*Com informações da assessoria