Beneficiados não pagarão taxas de inscrição nos vestibulares das instituições federais Fernando da Hora/LeiaJáImagens

Alunos de escolas públicas que têm renda familiar de até um salário mínimo e meio per capta não pagarão taxas de inscrição nos vestibulares das instituições federais. É o que ficou decidido pela presidente Dilma Roussef, por meio da lei 12.799, publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União.

De acordo com o DOU, as instituições federais de ensino superior adotarão medidas para a isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nas seleções de ingresso em suas graduações, conforme a carência socioeconômica dos concorrentes.

Ainda segundo o texto, será assegurada isenção total do pagamento das taxas ao candidato que comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017); ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. Veja o Diário Oficial da União.