As escolas particulares realizam, a partir desta segunda-feira (21) até o dia 25 de janeiro, o sétimo Mutirão de Negociação dos Débitos Escolares. O objetivo do movimento é recuperar dívidas que estão hoje em torno de R$ 1 milhão e fechar cerca de 1.500 acordos.

O mutirão, que é promovido pelo Movimento de Respeito às Escolas Particulares (MOREP) e a Defensoria Pública de Pernambuco, permitirá aos pais de alunos a possibilidade de negociar e parcelar as dívidas com redução de juros e multas ou trocar a inadimplência por prestação de serviços ou material de construção. A Defensoria Pública do Estado é responsável pela supervisão pelas negociações, para garantir que os débitos sejam negociados em condições mais favoráveis aos pais de alunos. 

O mutirão é realizado com as escolas que compõem o MOREP. Ao todo, são mais de duas mil escolas particulares no Estado, mas apenas cerca de 10% delas participam. As escolas que confirmam a participação no mutirão, abrem espaços especiais com funcionários para negociar com os pais. Não há custo financeiro para as escolas. Neste caso, o MOREP e a Defensoria acompanham, fiscalizando os acordos.

LEI – De acordo com a Lei 9.870/99, os colégios não podem proibir o aluno de fazer provas, receber boletins, solicitar transferência, fazer prova, assistir aulas ou ser excluído das atividades pedagógicas de modo geral. Mas a mesma lei confere à escola o direito de não renovar a matrícula do aluno que estiver em débito.