Percentual deverá ser equivalente ao menos a um posto de trabalho Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Obrigadas a destinar pelo menos 5% de seus cargos a pessoas com deficiência para receberem benefícios. Assim poderão ficar as empresas beneficiadas com incentivos fiscais relacionados à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 que ocorrerão no Brasil. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o percentual deverá ser equivalente ao menos a um posto de trabalho.



De acordo com a agência, a determinação está prevista no Projeto de Lei 3999/12, do Senado, em análise na Câmara. Isenção de tributos incidentes sobre a importação de bens ou mercadorias para uso exclusivo na organização dos eventos, além da dispensa de outros impostos e contribuições sociais são algumas das medidas do projeto. A proposta ainda diz que as empresas beneficiadas terão um prazo de 90 dias para se adequarem as obrigações.



“Devemos inserir todos os cidadãos, mas especialmente os portadores de deficiência, que, segundo dados do Censo 2010, são cerca de 15% da população”, comenta o senador e autor do projeto, Lindbergh Farias, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.



A proposta está em caráter conclusivo. Ela ainda receberá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Com informações da Agência Câmara de Notícias.