A Comissão de Seguridade Social e Família não aceitou, nessa quarta-feira (7), o projeto de lei que obriga todas as escolas públicas de nível fundamental e médio que distribuam merenda a contratarem com pelo menos um nutricionista. O autor da proposta é o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto diz que os serviços de vigilância sanitária ficarão com a responsabilidade da fiscalização da qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas e do cumprimento da lei. A recomendação de rejeição da matéria foi dada pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Para Carvalho, essa medida já está presente na Lei 11.947/09, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. “Além disso, implicaria interferência do Governo Federal nos níveis estaduais e municipais, que administram a grande maioria das escolas públicas, com consequente quebra do pacto federativo”, completa o deputado, conforme informações da agência. A proposta ainda receberá análise conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.