Por conta de repercussão negativa, WhatsApp adiou obrigatoriedade para 15 de maio Paulo Uchôa/LeiajáImagens

No começo de janeiro, o WhatsApp anunciou uma modificação na sua política de compartilhamento de dados que ampliará o acesso de empresas parceiras do Facebook às informações de seus usuários. A decisão pegou muita gente de surpresa, principalmente, por conta da obrigatoriedade do termo e acabou gerando rumores falsos sobre o que seria ou não compartilhado pela companhia de Mark Zuckerberg. Para esclarecer qual o real impacto da atualização, o LeiaJá conversou com Gabriel Vasconcelos, advogado especialista em proteção de dados e membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).

WhatsApp: ame-o ou deixe-o

“Essa política de compartilhamento entre o WhatsApp e o Facebook já existe desde 2016. Quem entrou no mensageiro depois dessa data, ela já era padrão”, explica Vasconcelos. De acordo com o advogado, na época em que a pergunta sobre compartilhar ou não os dados com as empresas pertencentes ao Facebook foi feita, o usuário tinha o poder de escolher se permitiria ou não a troca. “A mudança que está ocorrendo nos termos de usuário é que agora essa política de privacidade passará a ser obrigatória e não mais opicional”, afirma. 

Porém, não é apenas com as empresas que fazem parte do Facebook que Mark quer compartilhar seus dados. A atualização adiciona à lista companhias que possuem páginas comerciais na rede social e que vão passar a utilizar um serviço de gerenciamento de mensagens oferecido pelo próprio Facebook. Quem não aceitasse a mudança até o dia 8 de fevereiro perderia acesso à sua conta do WhatsApp. 

Mas o tiro acabou saindo pela culatra. O prazo apertado e a falta de informações sobre o que seria ou não compartilhado as empresas fizeram com que milhares de usuários procurassem alternativas em outras plataformas de mensagens, como Telegram e Signal. A debandada acabou fazendo com que o WhatsApp adiasse a implementação da obrigatoriedade para o dia 15 de maio.

Pode o WhatsApp obrigar o usuário a aceitar os novos termos?

De acordo com Gabriel Vasconcelos, “a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diz que o consentimento tem que ser livre, o usuário dá se quiser". "Se ele não quiser, ele não autoriza, mas aí ele não vai usar a plataforma”, acrescenta. No entanto, o especialista alerta: “A partir do momento em que o WhatsApp se vale dessa figura de domínio e nos obriga, o usuário não está fazendo isso de livre e espontânea vontade, ele está sendo forçado”. Para ele, o ônus de deixar de usar o aplicativo é muito grande, o que acabaria colocando o usuário em uma situação de imposição. “A gente entende que o WhatsApp não está observando a LGPD porque ele está, sim, obrigando o usuário”, afirma.

Lojas terão acesso a quais dados?

Caso o usuário aceite o compartilhamento de dados com as lojas parceiras, elas poderão analisar informações sobre o seu telefone, incluindo marca, modelo e operadora, número de IP da conexão de internet e qualquer transação financeira realizada através do aplicativo. Além disso, seu nome e foto do perfil também ficarão visíveis para a companhia. É importante ressaltar que esses dados já são compartilhados com as empresas do próprio Facebook, como Instagram, por exemplo.

Como as lojas podem usar os dados coletados? 

O Facebook explica que esses dados poderão ser coletados a partir do momento em que o usuário interaja com uma empresa via anúncio na rede social. No anúncio, haverá um botão para que o possível cliente possa falar com a loja anunciada pelo mensageiro. Assim que abrir o chat, a empresa terá acesso aos dados citados e poderá enviar, no futuro, ofertas e propagandas dentro daquela conversa, além de usar informações trocadas na plataforma para fins de marketing e publicidade criadas para o Facebook.

Anúncios como os vistos no Instagram e na própria rede social de Mark Zuckerberg não devem acontecer no WhatsApp. Todos os dados coletados serão usados para entender o comportamento do usuário dentro do Facebook. 

O que o Facebook não vai fazer

O Facebook afirmou que não vai ler ou ouvir suas conversas mesmo em grupos; não vai ver se você compartilhar a sua localização em conversas privadas; não vai salvar nenhum registro das pessoas com quem você está interagindo, seja por ligação ou mensagens; e não vai compartilhar a sua lista de contatos com empresas para mandar anúncios. Apenas as contas comerciais não terão o chat com criptografia de ponta, para que seja possível salvar e usar a comunicação feita naquela janela para interesses da companhia. 

“Em uma seção de perguntas e respostas o WhatsApp recomendou que quem não se sentisse confortável, que deixasse de conversar com contas comerciais. Usasse o aplicativo apenas para [se comunicar com] contas pessoais”, disse Vasconcelos.