Regras do setor permitem às empresas adotar vários tipos de franquias e cobranças Reprodução

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta terça-feira (21), que pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel.

Nesta segunda-feira (20), as operadoras de telecomunicações do País anunciaram planos de cortar a internet de usuários que consumirem toda a franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como ocorre atualmente. Desta forma, o consumidor precisará adquirir pacotes adicionais com mais frequência.

Segundo a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar vários tipos de franquias e cobranças.

"No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30 dias", disse a agência em comunicado.