Nesta quinta-feira (14) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou as metas de qualidade operacional e controle da qualidade de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao consumidor.

Este serviço se trata da Resolução 605 da agência, que atende o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do STFC. As normas entrarão em vigor em 120 dias a partir desta quinta, depois de passarem por consulta pública no ano passado. As centrais de atendimento passarão a respeitar um regime mais rígido, com meta de 95% de resposta às chamadas feitas pelos usuários. Outro problema que se tenta corrigir é a quantidade de cobranças equivocadas; haverá um limite máximo de 2,5 faturas erradas a cada mil emitidas no período de um mês.  

A novidade substitui Plano Geral de Metas da Qualidade para o STFC, anexo à Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003, e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC, anexo à Resolução nº 417, de 17 de outubro de 2005.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a resolução se aplica às prestadoras do STFC no regime público e, no caso de prestadoras do STFC no regime privado, àquelas não classificadas como Prestadora de Pequeno Porte.