O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) negou que as exonerações de chefes da Receita Estadual tenham sido consequência das investigações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre uma suposta máfia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "São pessoas técnicas, não tem nenhuma ingerência política", disse o governador, após participar do desfile de 83 anos da Revolução Constitucionalista de 1932.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quinta-feira (9) que, desde o fim de junho, ao menos dez servidores da cúpula da Receita foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária, em meio a investigações de desvios bilionários do ICMS no Estado.

Alckmin disse não estar preocupado com as investigações do MPE. "Na realidade, a própria Corregedoria da Secretaria da Fazenda e do Estado já estão investigando, e em parceria com o Ministério Público. Se algum agente do Estado, algum fiscal ou agente da Fazenda cometer qualquer ato infracional, será rigorosamente punido".

Alckmin afirmou ainda que as mudanças de técnicos foi escolha do atual secretário da Fazenda, Renato Vilela. "Quando o doutor Renato Vilela chegou, substituiu secretário adjunto, substituiu outras coordenadorias, colocando pessoas que, a seu ver, possam colaborar mais".

Ao menos 15 pessoas, entre fiscais e parentes, são investigadas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), e pela Polícia Civil por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O grupo é suspeito de cobrar propina de empresários em troca da redução do ICMS ou das multas pelo tributo devido, prática semelhante à da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), na qual fiscais municipais são acusados de desviar mais de R$ 500 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai pedir à Polícia Federal que investigue a máfia de comerciantes e lotéricas que retêm cartões de beneficiários do Bolsa Família na região do Alto Solimões (AM).

Ao mesmo tempo, a pasta comandada por Tereza Campello apresentará medidas para aperfeiçoar o principal programa social do governo, especialmente no atendimento a comunidades indígenas e ribeirinhas. Uma das iniciativas avaliadas é o aumento do prazo de recebimento do benefício, que passará de 90 dias para seis meses. A medida tem por objetivo reduzir os gastos de viagens das aldeias e comunidades distantes até as cidades, onde ocorrem os pagamentos e atuam os esquemas ilegais.

No caderno especial publicado ontem, Favela Amazônia, o Estado mostrou como atua uma máfia do Bolsa Família no município de Atalaia do Norte, na tríplice fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, onde famílias indígenas do Vale do Javari estão sendo controladas por comerciantes da cidade. Renikson Monteiro, um dos comerciante procurados pela reportagem, posou para fotos com o cartão na mão. O levantamento durou 15 meses e usou dados de 62 municípios.

Em meio a dívidas que só aumentam, os índios deixam seus cartões do programa e também da Previdência no comércio local. Há denúncias de que os comerciantes extrapolam nos preços dos produtos para impedir a retomada dos documentos. Na maioria das vezes, o benefício não paga nem o combustível usado no barco durante o deslocamento das aldeias ao centro urbano. A viagem de ida de uma aldeia no Javari até a cidade costuma durar mais de uma semana. Em troca de galões de gasolina, os comerciantes ficam com cartões e senhas dos beneficiários.

Segundo o ministério, o esquema será tema de reunião com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da prefeitura de Atalaia do Norte. O município tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,450. Trata-se do terceiro pior do Brasil, uma taxa que está abaixo das médias dos países africanos Benin e Togo, além do centro-americano Haiti, todos entre os 25 piores do mundo. O IDH é uma escala estabelecida pelas Nações Unidas que mede a qualidade e a perspectiva de vida.

Antes da publicação da denúncia, a reportagem apresentou à ministra Tereza Campello três vídeos com denúncias de comerciantes que retêm o cartão do Bolsa Família. Logo após assisti-los, a ministra observou que não há solução fácil para o problema. O aumento do prazo do saque, por exemplo, é visto com cuidado pela ministra. O temor é abrir brechas que tirem do Bolsa Família a característica de um benefício regular de alimentação. Também há o risco de índios e ribeirinhos usarem o dinheiro acumulado em muitos meses na compra de produtos que não atendem às recomendações do programa social.

Outra medida que deverá ser tomada pelo ministério é convocar as associações de casas lotéricas. A ministra exigirá maior comprometimento dos empresários que têm contratos com a Caixa Econômica Federal para impedir saques de terceiros. É comum comerciantes receberem os pagamentos das famílias beneficiárias do programa com a conivência dos donos de lotéricas.

Na avaliação do ministério, o maior desafio para aperfeiçoar o repasse em regiões remotas envolve justamente o agente de distribuição dos benefícios. Como não tem um órgão próprio de pagamento, a pasta depende das lotéricas. Outro desafio é a barreira imposta por prefeitos de municípios que abrigam territórios indígenas. Muitos se recusam a fazer o cadastramento de famílias das aldeias.

Saúde nas aldeias

O caderno Favela Amazônia mostrou, ainda, como crianças e adultos da etnia ticuna, a maior do Brasil, também no extremo oeste amazonense, sobrevivem num lixão de Tabatinga. A falta de emprego e de renda afeta famílias indígenas de todo o Alto Solimões, que concentra um dos maiores números de etnias do Brasil. O crescimento das cidades, sem planejamento, não trouxe ocupação para seus moradores. Os índios que migram das aldeias para as sedes dos municípios não conseguem vaga no restrito mercado de trabalho. O drama da pobreza extrema atinge 40% das famílias indígenas em todo o País, segundo dados do governo.

Outro problema relatado no especial foi o elevado índice de criminalidade e de violações de direitos humanos nas grandes e médias cidades da Amazônia. Um levantamento feito pela reportagem indicou que 37,4% da população dos 62 municípios mais populosos da Região Norte estão em áreas de tráfico de drogas.

Lideranças e representantes da área indígena cobram do governo mais investimento na Funai e uma reavaliação do papel do Ministério da Saúde nas aldeias. Só neste ano, 16 crianças índias de até 2 anos morreram de diarreia e desnutrição no Vale do Javari. Técnicos apresentaram relatórios que mostram o mau uso do dinheiro repassado. Os relatórios feitos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena no Javari, da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, não apresentam registros de óbitos com detalhes. Profissionais afirmam que as diretrizes de execução dos recursos da saúde levam em conta interesses políticos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça de São Paulo aceitou, após dez meses de análise, denúncia contra o chefe da Arrecadação municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues. Réu por lavagem de dinheiro, concussão (quando um servidor recebe vantagens em razão de seu cargo) e formação de quadrilha, o ex-servidor, apontado como chefe da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), responde ao processo em liberdade.

O MPE havia feito a denúncia criminal em agosto do ano passado, pedindo o indiciamento de dez pessoas - além de Ronilson, outros quatro fiscais da Prefeitura e seus parentes.

A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21ª Vara Criminal da capital, aceitou as acusações contra nove deles. Mas havia dado ao ex-subsecretário de Arrecadação o direito de apresentar a defesa prévia por escrito - o que é reservado a todos os servidores públicos denunciados à Justiça.

Embora estivesse afastado de suas funções, a juíza avaliou, na época, que Ronilson ainda era funcionário público - o recurso que ele havia apresentado contra sua demissão ainda transitava na administração municipal.

"Em 18 de novembro de 2014, o excelentíssimo senhor Fernando Haddad negou provimento da reconsideração diante da ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada, encerrando a instância administrativa", escreveu a juíza, no despacho em que aceita a denúncia.

Prisões

Ainda em agosto de 2014, a mesma juíza negou pedido de prisão preventiva de Ronilson. O pedido havia sido feito, segundo o MPE, para que ele não atrapalhasse o andamento do processo.

Dois dias antes de decidir aceitar a denúncia, a mesma magistrada negou outro pedido de prisão preventiva, contra o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. Delator do esquema, ele foi flagrado em um bar no momento em que recebia R$ 70 mil das mãos de outro auditor fiscal, supostamente para não relacioná-lo ao esquema do ISS.

O promotor encarregado do caso, Roberto Bodini, deve apresentar recurso à decisão de manter Magalhães em liberdade.

Defesa

O criminalista Rodrigo Richter Venturole, que defende Ronilson, afirmou ontem que ainda não havia sido oficialmente informado sobre o recebimento da denúncia. Por isso, não comentou a decisão.

Venturole, no entanto, disse que a avaliação é que as denúncias contra Ronilson ficaram "enfraquecidas". "Elas se baseiam na delação do Luís Alexandre (de Magalhães)", disse. Há ainda outras três denúncias contra Ronilson não aceitas na Justiça. Nelas, ele também é acusado de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-auditor fiscal da Secretaria de Finanças de São Paulo Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi preso em flagrante, no começo da noite desta quarta-feira, 17, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, com apoio da Prefeitura.

Delator e ex-integrante da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), Magalhães estava cobrando propina de fiscais da Secretaria Municipal de Finanças para não incluí-los em uma nova rodada de delações premiadas em andamento no MPE, segundo os agentes. A prisão foi revelada em primeirão mão nesta quarta pelo portal estadão.com.

A detenção se deu após o ex-integrante da máfia receber R$ 70 mil do fiscal Carlos Flávio Moretti Filho, que estava lotado na Secretaria Municipal de Finanças. A prisão ocorreu no Bar do Berinjela, na Praça 20 de Janeiro, no Tatuapé, zona leste.

Moretti é alvo de processo disciplinar da Controladoria-Geral do Município (CGM) desde outubro. Nesta sexta, Magalhães seria ouvido pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) da Prefeitura como testemunha do caso. O dinheiro seria um "cala a boca", para que ele não contasse o que sabia do ex-colega.

Segundo investigações do MPE, que também já tem inquérito aberto contra Moretti, o fiscal intermediava negociações entre a Máfia do ISS e a Construtora Elias Victor Negri - conhecida pelos prédios de estilo neoclássico no bairro de Higienópolis, região central. A construtora coopera com o MPE. Ele ficaria com cerca de 15% do valor pago pela empresa à máfia.Após ser preso, Magalhães foi levado para a Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), na Avenida São João.

Delações

Desde o começo do ano, o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do MPE, tem feito novas rodadas de delações premiadas envolvendo servidores de Finanças da Prefeitura. Uma força-tarefa, que inclui a Secretaria de Finanças e a CGM, está rastreando a distribuição de dinheiro obtido por esquemas de desvios no ISS e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre servidores e políticos.

Magalhães se mostrou disposto a colaborar com os promotores. Mas, desta vez, com bens congelados e ainda mantendo um padrão de vida milionário - com passeios de barco e em carros importados - o ex-fiscal viu, sendo o MPE, uma chance de levantar mais dinheiro achacando servidores da Prefeitura.

Réu confesso, o fiscal teve 26 imóveis congelados pela Justiça quando a Máfia do ISS foi descoberta, em 2013. A operação que desmontou a máfia havia prendido quatro pessoas - além de Magalhães, os fiscais Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o chefe de arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues.

Em menos de 24 horas depois das prisões, Magalhães já havia confessado o esquema e se voluntariado para entregar os colegas em troca de reduções de penas. Ele ficou famoso por uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, em que dizia ter gastado todo o dinheiro que obteve com garotas de programa e festas. Disse também que era "difícil" ser bandido.

No fim de 2014, com quatro denúncias formais já aceitas e sendo analisadas pela Justiça paulista, ele postou fotos em uma rede social em que aparecia fumando charuto e pilotando uma lancha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de São Paulo ampliou de 410 para 694 a lista de prédios suspeitos de terem sido liberados na cidade mediante pagamento de propinas para a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), desbaratada há um ano. Há suspeitas em relação a cerca de mil edifícios. Desse total, 376 empreendimentos já tiveram o processo de fiscalização concluído, com mapeamento de R$ 41,8 milhões sonegados por construtoras da cidade. Até o momento, R$ 7 milhões desse total já retornaram aos cofres públicos.

A gestão Fernando Haddad (PT), no entanto, ainda não fechou a conta de quantos são, ao todo, os empreendimentos que só tiveram o Habite-se emitido mediante pagamento de propina à quadrilha.

Ainda mais

Técnicos da administração municipal estimam que o número chegue a 905 - esse é, exatamente, o número de empreendimentos com área maior de 3 mil m² liberados pelos fiscais Luis Alexandre Cardoso de Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, acusados de fazer parte do esquema, entre os anos de 2010 e 2013 - parte do período em que eles atuaram como auditores na Secretaria Municipal de Finanças da capital.

A relação das construtoras já flagradas devendo o ISS não é revelada pela Prefeitura. "A Secretaria de Finanças informa que não poderá revelar os nomes das empresas notificadas pois tal informação é protegida por sigilo fiscal, nos termos do artigo 198 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, do Código Tributário Nacional."

Segundo o Ministério Público Estadual, a máfia calculava o ISS que as empresas deveriam pagar e dava 50% de desconto - desde que o pagamento fosse feito em dinheiro e para a quadrilha. O sistema do ISS era adulterado de forma a constar que a empresa devia só 10% do valor real. Os fiscais pagavam esse porcentual à Prefeitura e ficavam com os outros 40%. A justiça já aceitou denúncia criminal contra 11 pessoas.

A fiscalização que a Prefeitura faz agora consiste em chamar as empresas que tiveram a quitação do ISS emitida pelos fiscais da máfia. Essa busca só pode ser feita a partir de 2010 porque, antes desse período, não havia registro nos sistemas da Prefeitura sobre a identidade do fiscal responsável por empreendimento auditado.

Quando convocadas, as empresas têm de apresentar as notas fiscais dos serviços contratados para a construção dos empreendimentos suspeitos, que servem de base para o cálculo do ISS. Se o valor das notas não bate com o valor cobrado para a emissão da quitação, a empresa é notificada a fazer o pagamento do que está faltando.

Controle

A lista inicial, de 410 empreendimentos, foi definida depois da descoberta de uma planilha do fiscal Magalhães. Era um arquivo de controle, criado para evitar brigas entre os integrantes da quadrilha, conforme apontaram as investigações. Com o tempo, a Prefeitura foi ampliando a lista de suspeitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O papa Francisco denunciou neste sábado, em sua primeira visita à Calábria (sul da Itália), o sofrimento das crianças vítimas da máfia, e enviou uma mensagem de solidariedade a mães e avós em uma prisão local.

"Nunca mais uma criança deve suportar tais sofrimentos", declarou o santo padre na prisão de Castrovillari, perto de Cassano allo Jonio, às duas avós do pequeno Nicola ("Coco") Campolongo, de três anos.

Em janeiro passado, este menino foi vítima de um ajuste de contas que comoveu toda a Itália. Seu corpo foi encontrado junto ao de seu avô em um veículo carbonizado.

Além das crianças, jovens calabreses são recrutados para o tráfico de drogas e morrem também vítimas da violência da 'Ndrangheta, a máfia calabresa, ou terminam na prisão.

Durante uma cerimônia cercada de emoção, diante de 200 homens e mulheres detidos, alguns chorando e a quem o Papa saudou um a um, Francisco acrescentou: "Eu também cometo erros e devo cumprir penitência".

"Quero expressar a proximidade do Papa e da Igreja para com todo homem ou mulher que se encontra na prisão, em todas as partes do mundo", acrescentou o pontífice, que, em Buenos aires, visitava frequentemente as prisões e lavou os pés de jovens detidos em Roma durante a Quinta-feira Santa, pouco depois de sua eleição em 2013.

Francisco centrou sua mensagem na plena reinserção na sociedade, para que a detenção não seja apenas "um instrumento de punição e represália social" que acabaria sendo uma perda de tempo para o detido e para a sociedade.

Por isso, o bispo de Roma convidou os prisioneiros a "se encontrarem com Deus na prisão". "Deus é um mestre da reinserção, que nos pega pela mão e nos acompanha novamente na comunidade social", disse encorajando-os.

O papa argentino realizou em Cassano, localidade pobre perto do Mar Jônico, uma visita com um tom muito social. A máfia prosperou se aproveitando do fracasso dos investimentos da economia legal em uma região na qual o desemprego dos jovens com menos de 25 anos alcançou 56,1%, recorde da Itália em 2013, segundo a agência Eurostat.

Uma multidão acolheu Jorge Bergoglio, de 77 anos, em sua chegada a uma residência para doentes terminais. Depois se reuniu com os bispos da região na catedral.

Francisco pediu aos bispos que não sejam apenas empregados da Igreja, mas "canais abertos e generosos para com seus fiéis".

Esta visita de nove horas à região meridional mais pobre da Itália, depois de Campania, terminará com uma grande missa na qual são esperadas 100.000 pessoas.

Esta é sua quarta visita na Itália fora da diocese de Roma. No ano passado, este Papa muito popular na península viajou a Cagliari (Sardenha), onde denunciou o desemprego dos jovens, a Assis (Umbria), onde celebrou São Francisco, e à ilha de Lampedusa (sul), onde criticou a "globalização da indiferença" e defendeu os direitos dos imigrantes que desembarcam na Europa.

A máfia calabresa, ou N'drangheta, que trafica com parte da cocaína da América do Sul, é hoje a mais rica e a mais diversificada das máfias, com interesses no norte da Itália e na Europa.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta feira (20), a Operação Monte Pollino para desarticular organização criminosa para o tráfico internacional de cocaína, ligada à máfia italiana Ndrangheta, baseada na região da Calábria. A PF informou que a droga era enviada para a Europa, utilizando o porto de Santos (SP) como ponto de saída. Foram presos 12 investigados, 10 deles no Brasil, 1 na Espanha e 1 na Itália.

Oito estão foragidos no Brasil e no exterior. A investigação teve início em fevereiro de 2013, quando a Polícia Federal recebeu um pedido de cooperação jurídica internacional da Itália, relatando a existência do esquema. Segundo a PF, foi apurado que uma organização criminosa adquire a droga no Peru e na Bolívia e a traz para o Brasil. Daqui, ela é embarcada em navios de carga, tendo como destino diversos portos europeus.

O grupo, composto por brasileiros, chilenos, bolivianos e europeus estava baseado na cidade de Santos (SP) e executava todas as tarefas necessárias para a exportação da droga, desde sua aquisição, recepção no Brasil, acondicionamento e embarque em navios - que partiam principalmente do Porto de Santos. A droga tinha como destino principal a Itália. Os compradores integram a Máfia Ndrangheta. A investigação italiana foi batizada de Operação Bongustaio e identificou os compradores da droga. Ela foi deflagrada simultaneamente com a investigação brasileira.

Foram cumpridos simultaneamente mandados de prisão e de busca no Brasil, Itália, Espanha, Portugal, Reino Unido, Holanda, Sérvia, Montenegro e Peru, com apoio da Interpol. Os adidos da PF na Inglaterra, Itália e Espanha participaram diretamente da operação. Os adidos são policiais destacados para realizar suas atividades no exterior. No Brasil, 76 policiais federais participam da ação. Além dos investigados que foram presos nesta quinta feira, desde o início da investigação brasileira outras 6 pessoas foram autuadas em flagrante. Foram apreendidos 1,3 tonelada de cocaína e US$ 760 mil.

A 2.ª Vara da Justiça Federal de Santos, a pedido da PF, determinou o sequestro de imóveis e veículos pertencentes à organização criminosa no valor de R$ 3 milhões. Os investigados serão indiciados e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e financiamento da prática do tráfico transnacional, cujas penas variam de 3 anos a 30 anos de reclusão.

O Ministério Público Estadual (MPE) já tem indícios da ligação de ao menos mais 40 construtoras com a quadrilha acusada de fraudar o Imposto sobre Serviços (ISS). Elas são as responsáveis por parte dos 410 empreendimentos que pagaram propina aos fiscais, conforme uma planilha obtida durante a investigação. Para conseguir averiguar tantos suspeitos, o MPE pedirá apoio da Polícia Civil na segunda-feira.

A expectativa do MPE é montar uma força-tarefa com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Policiais da Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) devem auxiliar os quatro promotores que atuam no caso, pertencentes ao Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), a ouvir os suspeitos e determinar se eles eram vítimas dos fiscais ou parceiros da quadrilha, obtendo descontos de até 50% nos impostos, caso pagassem propina.

A relação com as 410 obras foi obtida com base nos documentos apreendidos com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de integrar a máfia do ISS. Ele aceitou acordo de delação premiada.

O Gedec tem dez pessoas, entre promotores e auxiliares, mas eles tocam também outros casos, como as investigações de cartel no Metrô, irregularidades na merenda escolar do Estado e o chamado caso Aref, de pagamento de propina para expedição do Habite-se na capital. Daí a necessidade do apoio.

A Polícia Civil já tem inquéritos policiais abertos para apurar denúncias contra a quadrilha. A expectativa do Ministério Público, entretanto, é de que essas investigações sejam arquivadas e os esforços se concentrem no procedimento investigatório do MPE. Aberto em abril, esse procedimento conta com suporte da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão da Prefeitura de onde partiram os indícios contra os suspeitos.

Mais nomes

O promotor que lidera as investigações, Roberto Bodini, não revelou a lista de empresas suspeitas para não atrapalhar as investigações. Entretanto, ele afirma que a relação pode até crescer.

A lista contém obras que estão registradas em nome de Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) - empresas abertas em sociedade por incorporadoras e outras empresas para apenas uma construção. Nesses casos, é preciso rastrear as empresas-mães. Entretanto, há empreendimentos cujos nomes dos responsáveis são as próprias incorporadoras.

Da lista constam as empresas que já haviam sido listadas como beneficiárias pelos fiscais que assinaram a delação premiada: Alimonti, BKO, Brookfield, Tarjab, Tecnisa e Trisul. A investigação tem relatos de que a Alimonti pagou R$ 460 mil à quadrilha e a Brookfield, R$ 4,1 milhões. As demais empresas negam ter envolvimento com o esquema e afirmam colaborar com as investigações. As construtoras responsáveis pelas 410 obras sob suspeita pagaram R$ 29 milhões à quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A polícia italiana deteve mais de cem pessoas, incluindo médicos, advogados e empresários, em uma operação contra diferentes organizações mafiosas em Roma e na região de Calábria, ao sul do país. É uma das maiores operações já registradas em Roma, com a participação de cerca de 500 agentes. 116 suspeitos foram presos no total.