A Justiça Federal de Rondônia anunciou, na quinta-feira (27), que mantém a condenação das empresas Santo Antônio Energia (SAE), Usina de Santo Antônio e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina de Jirau, em Ação Civil Pública por danos à população na enchente do Rio Madeira. O juiz federal Herculano Nacif, que no último dia 10 deu liminar contra as empresas, agora concedeu prazo de cinco dias para as hidrelétricas se manifestarem no processo.

Trabalhando no prédio do tribunal federal de Porto Velho, que também está alagado, o juiz determinou que as empresas protejam o patrimônio histórico e a BR-364, que foram afetados pelas águas dos reservatórios, abrindo caminhos alternativos para evitar mais danos às comunidades. A ação do Ministério Público Federal pede ainda novos estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) nas barragens e avaliação da vazão do rio, além de levantamento dos prejuízos de flora e fauna.

Ontem, às 15h, o nível das águas da enchente recorde na bacia do Rio Madeira chegava a 19,66 metros em Porto Velho. Na pior enchente registrada no Madeira, em 1997, o rio atingira 17,52 metros. Desta vez, avançou à montante, ou seja, antes das barragens, provocando interrupção da BR-364, principalmente na altura de Jaci Paraná, principal ligação rodoviária com o vizinho Estado do Acre. À jusante, ou seja, abaixo de Porto Velho, que tem uma dezena de bairros submersos, vilas inteiras foram inundadas, como São Carlos, no Baixo Madeira, a duas horas de barco da Capital.

A cidade de Porto Velho, que sofre com a cheia desde janeiro, está sob estado de calamidade pública e a Defesa Civil calcula em aproximadamente 4 mil o número de pessoas que tiveram de sair de casa por causa da enchente. Os prejuízos, segundo fontes do governo local, já alcançam os R$ 400 milhões, com impacto no comércio. O porto da cidade também opera no limite de sua capacidade.

Contestação

Em nota, a Santo Antônio Energia disse estar preparada para contestar todos os pontos da ação na Justiça, já que todos os estudos utilizados para elaboração do EIA/Rima foram analisados, avaliados e aprovados pelos órgãos licenciadores. "Todos os empreendimentos hidrelétricos do País seguem rigorosamente as normas estabelecidas pelos órgãos licenciadores e fiscalizadores do setor elétrico que estão altamente capacitados para tal avaliação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As usinas hidrelétricas continuarão como carro-chefe do sistema de energia do País, afirmou nesta segunda-feira o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, durante o 14º Encontro de Energia, promovido pela Fiesp, em São Paulo.

Neste ano, haverá quatro leilões para contratação de energia: um de reserva exclusivo para eólicas, dois A-5 (para entrega em 2018) e um A-3 (para entrega em 2016). Tolmasquim defendeu o modelo e explicou que fontes alternativas estão sendo contempladas.

A energia solar, por exemplo, estreará nos certames neste mês, no leilão A-3. Na avaliação do presidente da EPE, a fonte ainda é "pouco viável", mas foi contemplada por ser uma reivindicação de empresários. "Além disso, as eólicas começaram assim e hoje são um sucesso", afirmou. Ele explicou que muitas regiões do País têm forte incidência de sol durante o dia e muito vento à noite. "Investidores eólicos estão olhando muito atentamente para esse binômio eólica/solar na mesma área, até porque há infraestrutura instalada", relatou.

Reivindicação de empresários de outras fontes concorrentes, a eólica terá leilão exclusivo neste ano, o de contratação para energia reserva, dada sua alta competitividade. No entanto, só poderão participar da disputa as usinas que tenham transmissão assegurada. Sobre usinas que não têm a infraestrutura exigida, Tolmasquim disse que, paralelamente, a EPE trabalha em um estudo sobre expansão de linhas em áreas onde há projetos cadastrados de eólica. Segundo ele, o material foi enviado ao Ministério das Minas e Energia para avaliação ambiental. O projeto conectaria mais 6 mil MW, que poderiam ser contemplados nos próximos leilões.

No evento, Tolmasquim também disse que a EPE espera que a Usina São Manoel participe do 2º Leilão A-5, marcado para dezembro. A hidrelétrica, a ser construída no Rio Teles Pires, com capacidade instalada de 700 MW, enfrenta problemas de licenciamento ambiental.

Com o objetivo de captar US$ 9,9 bilhões em venda de ativos para financiar seu plano de investimentos, a Petrobras está conduzindo um processo de venda de seus ativos de geração hidrelétrica, reunidos na empresa Brasil PCH. A estatal detém 49% na companhia, que possui 13 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Hoje, a estatal mineira Cemig informou ao mercado que tem interesse na aquisição dos ativos. "A Cemig ... está participando do respectivo processo competitivo", informou a empresa.

Também circula no mercado que outra estatal, a Copel, teria interesse nos ativos. A Brasil PCH apurou lucro líquido de R$ 59,2 milhões no ano passado.

As 13 usinas da Brasil PCH estão localizadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás. O principal atrativo dos projetos são os contratos de venda de energia no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cujos preços são mais elevados que os praticados nos leilões de energia. Isso torna os ativos bastante atrativos para as empresas que investem energia renovável. A capacidade instalada dos empreendimentos é de 291,52 MW.

A venda da Brasil PCH pela Petrobras foi antecipada em março pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Em apresentação de divulgação do plano de negócios 2013-2017, a presidente da estatal, Graça Foster, havia dito que a companhia tinha interesse em se desfazer dos ativos que não tinha sinergia com o seu portfólio atual. À ocasião, a executiva disse que, embora rentáveis, as PCHs eram ativos menos importantes no contexto da empresa, indicando a intenção de venda.

Dentro da estratégia de gerar caixa para investimentos, fontes do mercado dizem que a Petrobras teria colocado a venda as suas participações nos ativos de energia eólica e em térmicas a óleo combustível.

Até 2017, a estatal tem como meta investir US$ 236,7 bilhões. No fim de abril, a empresa vendeu a sua participação em seis blocos no Golfo do México por US$ 110 milhões.

O primeiro circuito da linha de transmissão Porto Velho (RO) - Araraquara 2 (SP), que permitirá o escoamento da energia das usinas do Rio Madeira (RO), será concluído em 30 de abril deste ano. Essa é a previsão que consta no balanço do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), divulgado nesta sexta-feira pelo governo. A operação dessa linha é fundamental para que as hidrelétricas Santo Antônio (já em operação) e Jirau (prevista para entrar em funcionamento em maio) comecem a disponibilizar suas ofertas para o resto do País.

O governo informou que 96% das obras da linha de transmissão já foram concluídas pela IEMadeira, a concessionária que irá operar o empreendimento. O estágio das obras relativas às estações conversoras, por sua vez, já alcançou 98%. Caso essa previsão de 30 de abril se confirme, isso significará que a linha entrará em operação com mais de um ano de atraso. Isso porque o contrato de concessão estabelecia que o projeto estaria operando desde o dia 26 de fevereiro de 2012. A IEMadeira tem como acionistas a Cteep (51%) e as estatais federais Furnas (24,5%) e Eletrosul (24,5%).

No balanço do PAC, o governo também informou o status do projeto da linha de transmissão Porto Velho (RO) - Araraquara 2 (SP), circuito nº2, em construção pela concessionária Norte Brasil Transmissora de Energia. Esse empreendimento, previsto originalmente para entrar em operação em fevereiro de 2012, só deve ser concluído em abril de 2014, ou seja, com mais de dois anos de atraso. Apesar dessa situação, o cronograma de implantação dessa linha de transmissão é classificado como "adequado" pelo governo federal.

De acordo com o balanço do PAC, 53% das obras do empreendimento já foram realizadas. A previsão é de que a concessionária conclua 80% das obras da linha até o fim deste ano. Além disso, as estações conversoras têm previsão de conclusão até o final de agosto deste ano. A concessionária Norte Brasil Transmissora de Energia tem como sócios a Andrade Gutierrez (25,5%), a Abengoa (25,5%) e as estatais federais Eletrosul (24,5%) e Eletronorte (24,5%).

Novos projetos

No documento, o governo também mostrou algumas informações preliminares sobre os projetos em estudo que devem ser objeto de leilão futuramente. Três troncos de transmissão de grande porte estão em avaliação. São eles: a Interligação Tapajós (PA) - Sudeste, para escoar a oferta das usinas do Rio Tapajós (PA); Interligação Norte-Nordeste e Norte-Sudeste, que escoará a energia de usina Belo Monte (destaque para o fato de que o ponto final desse tronco é no Estado do Rio de Janeiro, após cruzar o Estado de São Paulo); e a Interligação das hidrelétricas do Rio Teles Pires (MT) com o Sudeste.

O elevado endividamento das empresas de energia elétrica é um importante indicador de como o setor perderá capacidade de investimentos com a renovação das concessões. De acordo com dados da Economática, a dívida das seis principais companhias com vencimentos entre 2015 e 2017, e que têm ações negociadas em Bolsa, soma R$ 77,2 bilhões ante uma geração de caixa de R$ 23,1 bilhões - valor que sofrerá forte redução com as novas tarifas propostas pelo governo federal.

Na avaliação de especialistas, os números ainda não representam um problema de liquidez no setor, mas refletem como a vida das companhias será apertada daqui pra frente, especialmente para o Grupo Eletrobrás - cujas ações caíram 52,94% neste mês. Quase dois terços das dívidas totais pertencem à estatal, que está presente em projetos bilionários, como as Hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Teles Pires.

A geração de caixa do grupo hoje está na casa de R$ 16,6 bilhões, mas a estatal já anunciou que terá uma queda drástica de receitas de R$ 9,6 bilhões com a renovação das concessões. Segundo a agência de classificação de risco Fitch Ratings, que reduziu a nota da estatal para negativa, as medidas do governo devem pressionar a geração de caixa e ter severas implicações para a capacidade de investimentos dos participantes do setor, em especial para a Eletrobrás.

O analista do Itaú BBA, Marcos Severine, acredita que a empresa precisará de um aporte de recursos do Tesouro entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões para honrar compromissos futuros. Mas, na avaliação dele, não adianta mais ficar discutindo a MP 579 já que a empresa anunciou que vai aderir ao programa de renovação das concessões. "Agora é preciso saber que tipo de ações a estatal vai adotar para evitar uma destruição maior de valor da empresa", avalia Severine.

Segundo ele, o mercado quer saber se a Eletrobrás vai adotar regras mais rígidas de gestão, redução de despesa e qual o destino que vai dar para as distribuidoras do Grupo. "Com a venda dessas concessionárias, por exemplo, o caixa da estatal poderá ter um alívio de R$ 1,5 bilhão. Isso pode ser algo bastante positivo no atual momento." Pelos cálculos dele, as receitas da Eletrobrás vão despencar 70% com a renovação das concessões.

Na avaliação da Fitch Rating, a nota das empresas poderá ser rebaixada em vários graus se as companhias aceitarem a proposta do governo, "sem usar parte dos recursos do pagamento recebido para fortalecer suas estruturas de capital, a fim de compensar o precipitado declínio de sua capacidade de geração de fluxo de caixa".

A preocupação tem fundamento. Segundo os dados da Economática, o índice Ebit/dívida, que mede a capacidade das companhias de pagarem os juros da dívida, é de apenas 7 - ou seja, a empresa gera apenas R$ 7 de lucro para cada R$ 100 de dívida. "Esse índice é péssimo", destaca o gerente de relacionamento institucional da Economática, Einar Rivero, responsável pelo levantamento.

Considerando que a taxa básica de juros está em 7,25% ao ano, qualquer redução no caixa poderia deixar a empresa em situação delicada. O índice da estatal é o pior entre as demais companhias. O indicador da Taesa, empresa de transmissão da Cemig, também não é confortável. Está em 8,4, segundo a Economática. Cesp, Cteep, Copel e Cemig têm números bem mais satisfatórios: 30,1, 21,4, 17,9 e 14,9, respectivamente.

Na avaliação do diretor de Project Finance do HSBC, Sergio Monaro, o principal risco da MP 579 é a sinalização que o governo passa para os investidores. A medida, avalia ele, traz uma série de incertezas regulatórias em relação ao setor elétrico que pode resultar em aumento de custo da energia. Um investidor que antes aceitava entrar num empreendimento com uma taxa de retorno menor, agora vai querer um pouco mais para compensar o risco, analisa o executivo. Na prática, isso significa energia mais cara, diz.

Desde a publicação da MP 579, os investidores estão numa campanha pesada para tentar mudar as bases do plano do governo. Eles não concordam com a queda brusca de receitas das usinas e com a perda de valor das empresas. Alguns ameaçam entrar na Justiça para evitar prejuízos. Mas a presidente Dilma Rousseff não tem demonstrado disposição para fazer qualquer alteração na MP.

Na semana passada, em entrevista ao Estado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que mesmo que algumas empresas decidam não renovar as concessões, o governo vai garantir ao consumidor a queda média de 20% no valor das tarifas. "Nosso esforço é manter os 20% de redução. Há outros mecanismos, como encargos e impostos, que estamos estudando." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A população atingida por novos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica passará a ser cadastrada para poder receber compensações, de acordo com portaria interministerial publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. O cadastro será acompanhado pelo Comitê Interministerial do Cadastro Socioeconômico, que reúne os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca. As informações serão obtidas por meio de questionários, entrevistas, fotos, informações gráficas, órgãos públicos, organizações não governamentais e entidades de classe da região, entre outras.

A portaria prevê que o cadastro será de responsabilidade da empresa autorizada pelos órgãos públicos a elaborar o estudo de viabilidade técnica e econômica do empreendimento. Também de acordo com a portaria, o cadastro deverá ser feito preferencialmente durante a etapa de licença prévia da usina. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluir, nos contratos de concessão e editais de leilão, uma cláusula específica de responsabilidade aos concessionários.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

A informação foi divulgada hoje pelo instituto pouco antes de o Senado adiar em mais um dia a votação final da reforma do Código Florestal. À noite, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) impediu a votação de um pedido de urgência para o projeto, que deverá entrar em pauta na quinta-feira. Uma nova concessão à produção de camarão em manguezais estava sendo acertada para garantir um acordo em plenário.

Segundo a negociação, a produção de pescado e crustáceos passará a ser considerada atividade de interesse social e, como tal, permitida em Áreas de Preservação Permanente. A produção de camarão foi um dos principais lobbies na reta final do debate sobre as regras de proteção das florestas e demais tipos de vegetação nativa.

O desmatamento de outubro é o segundo maior do ano na Amazônia, depois de abril, quando o governo lançou um gabinete de crise para conter o novo avanço sobre a floresta. O diretor de combate do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que os 90 quilômetros de floresta que desapareceram em Porto Velho estavam na área de influência das hidrelétricas do Madeira. "O aquecimento da economia local por conta das usinas fez aumentar o preço das terras e o desmatamento", disse.

Os satélites do Inpe registraram o corte de 385 quilômetros quadrados de floresta em outubro. Foram 132 quilômetros a mais do que no mês anterior. Neste ano, outubro só perde para abril, quando o desmatamento em áreas superiores a 25 hectares, detectado pelos satélites, alcançou 477 quilômetros quadrados.

A versão da reforma do Código Florestal que irá à votação provavelmente na quinta-feira não permite regularizar o desmatamento ilegal ocorrido depois de 22 de julho de 2008, data da primeira edição de decreto que regulamentava a lei de crimes ambientais. Mas o texto permite que proprietários de terras até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município) não precisem recuperar a reserva legal, fatia do imóvel reservada à proteção da vegetação nativa, de 20% a 80%, de acordo com o bioma.

Esse ainda é um dos pontos mais criticados por ambientalistas, que levaram ao Palácio do Planalto hoje 1,5 milhão de assinaturas contrárias à anistia a desmatadores, a desproteção de áreas próximas a rios e a novos desmatamentos. Cerca de 200 crianças levaram balões verdes biodegradáveis para a manifestação. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) indicou que a presidente Dilma Rousseff honrará a palavra de vetar dispositivos que permitam o aumento do desmatamento.

Segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a reforma do Código Florestal deve ser aprovada sem maior oposição no Senado. "O que gostaríamos de aprovar era a consolidação da produção em Áreas de Preservação Permanente, mas a recuperação parcial das APPs acabou se impondo", disse Assuero Veronez, presidente da comissão de meio ambiente da CNA.