O advogado Cristiano Zanin Pedro França/Agência Senado

O advogado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, disse ter "absoluta convicção da condição de exercer o cargo" e garantiu que atuará com imparcialidade caso seu nome seja aprovado. A postura de Zanin foi exposta ao ser questionado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade por ter sido advogado de Lula. 

Zanin reconheceu a relação de proximidade com o presidente que, segundo ele, passou a se intensificar a partir do seu trabalho jurídico durante a sua defesa técnica no âmbito dos processos da Lava Jato. Além do reconhecimento à sua carreira profissional, Zanin disse acreditar que foi indicado por se "guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja". 

"Eu acredito que estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato de ele ter conhecido meu trabalho jurídico, minha carreira na advocacia e ter a certeza que eu, uma vez aprovado e nomeado por esta Casa, vou me guiar pela Constituição e as leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja", disse.

Decisões monocráticas

O advogado elogiou as medidas tomadas pela presidente da Corte, Rosa Weber, que limitaram as decisões monocráticas (tomadas por um só ministro) e estabeleceram um prazo para a devolução de pedidos de vista. "Decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo dos demais ministros do STF", ressaltou Zanin em sua sabatina no Senado.

Zanin lembrou que, de acordo com o novo regimento do STF, o tribunal "em regra" julga de forma colegiada. Ele ainda destacou que o STF "não tem o papel de legislar, esse papel é do Congresso e isso está disposto na nossa Constituição". A fala responde a uma crítica constante ao Supremo sobre suposta intromissão nas competências do Legislativo. O tema é caro a senadores da oposição, que são contrários à apreciação na Corte de temas como a descriminalização das drogas e do aborto.

"Não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, limites e espaços institucionais de cada Poder, para assegurar que haja um relacionamento harmonioso", afirmou Zanin.

De acordo com ele, essas medidas são importantes para dar à sociedade "uma resposta do tribunal em menor espaço de tempo".

*Das Agências Senado e Estadão