A deputada Dani Portela questionou o projeto de lei 357/2023 Roberta Guimarães / ALEPE

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) questionou o projeto de lei 357/2023, que autoriza o governo de Raquel Lyra (PSDB) a realizar crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293, com a função primeira de ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) à reforma administrativa do governo de Pernambuco. A PL foi apresentada durante a reunião mista das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Administração Pública.

“Raquel perdeu a oportunidade de revisar a lei orçamentária que tanto critica. O que foi apresentado na comissão mista foi uma mudança meramente protocolar. Se ela reclama tanto de engessamento provocado pela lei, proposta pela gestão anterior, por que não aproveitar o momento para manejar o orçamento a fim de poder cumprir com as prioridades elencadas ainda durante a campanha?”, afirmou a parlamentar, após acompanhar a explicação do secretário estadual da Fazenda.

Dani Portela acredita que ao realizar mudanças na organização do orçamento, a governadora teria perdido a oportunidade de travar com o conjunto de políticos discussões essenciais para a população pernambucana, como o orçamento para a manutenção das atividades de restabelecimento da normalidade do cenário de desastres, que segue previsto no valor de R$ 5 mil.  

A parlamentar ainda disse que outra tática utilizada pelo Poder Executivo foi de converter diversas ações orçamentárias referentes à previdência do serviço público, anteriormente descritas com detalhes, em uma única ação.

"Essa decisão dificulta que a Assembleia Legislativa acompanhe a evolução do orçamento previsto e aponta para um caminho preocupante, invisibilizando populações mais vulneráveis, e que não pode se repetir nos próximos projetos apresentados", disse.