Daniel Silveira será titular na CCJ

Colegiado da Câmara dos Deputados tem entre suas atribuições debater e votar a perda de mandato dos deputados

por Jameson Ramos qua, 27/04/2022 - 14:02
Plinio Xavier/Agência Brasil Deputado Daniel Silveira Plinio Xavier/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (27), o deputado Daniel Silveira (PTB) se tornou integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado o mais importante colegiado da Câmara dos Deputados. Entre suas atribuições está o debate e o voto para a perda de mandato dos deputados.

Ou seja, Silveira pode votar sobre a perda do seu próprio mandato. No dia 20 deste mês, o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, além de multa e cassação do mandato parlamentar após fazer ameaças à democracia. 

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) confrontou o STF e concedeu graça ao deputado no dia seguinte da decisão da Corte. Com esse perdão, Daniel Silveira fica livre de todas as condenações e pôde manter o seu mandato. 

A cassação de Silveira ainda não foi descartada, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) quer levar a decisão para o Legislativo - tirando da mão do Judiciário. 

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