Deputado federal Daniel Silveira em sessão na Câmara Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (29), para recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes que o proíbe de conceder entrevista à Jovem Pan. A defesa de Silveira argumenta que esta não é uma das proibições previstas nas medidas cautelares atribuídas ao parlamentar por ocasião da sua soltura, no início de novembro. 

No dia 8 de novembro, Moraes revogou a prisão preventiva de Silveira e impôs medidas cautelares, o proibindo de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais. Já no último dia 12, o ministro também decidiu não liberar o parlamentar para as entrevistas. Silveira é investigado no inquérito que apura ameaças ao STF. 

"Revela-se obscura a decisão de indeferir a concessão de entrevistas por outro motivo basilar: este relator não possui competência judicial para, ex officio [de ofício, por conta própria], impor medidas cautelares cumulativas sem o requerimento do Ministério Público, assistente ou querelante", argumenta o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria. O defensor também disse que o deputado está sendo alvo de censura prévia.