TCE também identificou indícios de favorecimento às empresas vencedoras Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apontou indícios de prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres da Prefeitura do Recife por contratações acima do preço de mercado de itens médicos em dois processos de dispensa de licitação no início da pandemia em 2020. O tribunal também identificou indícios de direcionamento para favorecer determinados fornecedores, "ocorrendo grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia."

O documento foi assinado em janeiro deste ano e a fase de instrução, concluída em março. Considerado um relatório preliminar, ele ainda não foi julgado. A apuração ocorreu após denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Entre os itens adquiridos nos dois processos estão seringas, sondas nasogástricas, tubos endotraqueais, luvas cirúrgicas e agulhas. O TCE destaca que não foram apresentadas nos processos de dispensa justificativas para a quantidade adquirida dos itens. "A ausência de critérios para a definição dos quantitativos ocasionou superestimativa do número de materiais adquiridos e despesas desproporcionais face à real necessidade da Secretaria de Saúde", diz a auditoria.

O relatório aponta que três empresas foram contratadas sem terem capacidade operacional adequada para entregar os produtos nos prazos exigidos. Uma delas recebeu o pagamento referente ao fornecimento de luvas cirúrgicas antes da entrega dos materiais.

A auditoria propõe a imputação de débito de R$ 2,9 milhões ao ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, ao então gerente de compras da Secretaria de Saúde, Paulo Henrique Motta Mattoso, e ao então diretor executivo de Administração e Finanças, Felipe Soares Bitencourt, além da empresa Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli; de R$ 1,2 milhão aos três supracitados mais a empresa Megamed Comercio Ltda; e de R$ 3,9 milhões aos mesmos três investigados e à empresa Facimed Comercio e Representações Eireli.

Em nota, o TCE informou que a auditoria faz parte de um total de 43 processos formalizados pelo tribunal para acompanhar as contratações e despesas da Secretaria de Saúde do Recife com a pandemia de Covid-19. A fase de instrução do processo foi concluída em 25 de março e o relatório, enviado ao gabinete do relator, conselheiro Carlos Neves, para análise dos documentos, defesas e elaboração do voto. Só depois o processo será pautado e submetido à julgamento na Primeira Câmara do TCE.

A Prefeitura do Recife informou que as contratações e compras feitas para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa própria, aos órgãos de controle. "Na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal", diz a gestão.