Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2020, marcado para o próximo dia 15 de novembro, o eleitor mais atento já pode ter observado alguma irregularidade. Diante do acirramento da disputa, e a fim de garantir a isonomia e a lisura do pleito, é necessário ter em mente diversas regras que precisam ser seguidas por partidos, candidatos, gestores públicos e pela população como um todo.

Para melhorar o exercício da cidadania, o sistema democrático e eleitoral, as condutas que ferem o Código Eleitoral precisam ser devidamente punidas e, para isso, tanto o trabalho do poder público quanto a participação cidadã são peças fundamentais. Além de condutas que ferem o Código Eleitoral, os cidadãos pernambucanos agora também pode denunciar atos de campanha com aglomeração, impedidos pelo TRE-PE.

Pardal

E há diversas formas de formalizar a denúncia de uma irregularidade ou crime eleitoral. Uma delas é o Pardal, que permite fotografar e enviar informações sobre possíveis infrações para auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. O recurso já existe desde 2014, mas tem sido aprimorado ao longo de cada pleito, aumentando a sua funcionalidade. O Pardal está disponível em versão aplicativo para os sistemas Android e IOS. Para acompanhar o processo, basta clicar na opção “Pesquisar”.

Disparo em massa

Uma novidade destas eleições municipais é o canal para denúncia de disparos de mensagens em massa pelo Whatsapp. A fim de coibir a atuação das chamadas milícias digitais, orientadas para a difusão de mentiras e ataques às instituições em geral, oTSE disponibilizou um formulário que auxiliará o próprio WhatsApp a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades.

Procuradoria Regional Eleitoral

O eleitor tem, ainda, possibilidades locais: como o Ministério Público, que através da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) recebe denúncias de propaganda e outras irregularidades eleitorais mediante o preenchimento de formulário na internet ouatravés do envio de fotografia e descrição do ocorrido para o número de Whatsapp (81) 99679-0221.

Ouvidoria

De acordo com o diretor geral do Tribunal, Orson Lemos, o cidadão pernambucano também pode comunicar irregularidades “através do nosso site do TRE, procurando a seção da Ouvidoria e apresentando a sua denúncia por escrito, anexando fotografia”.

Em caso de dúvidas sobre a aplicabilidade da queixa, o eleitor não deve hesitar em ligar para o Disque eleitor através do número (81) 3194-9400.

*Do site do TRE-PE